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Proposta em análise na Câmara Municipal prevê proibição do fumo em até 20 metros dos acessos principais das instituições durante entrada, saída e intervalos dos estudantes
A Câmara Municipal de Botucatu analisa um projeto de lei que amplia as restrições ao tabagismo no município. A proposta prevê a inclusão do entorno de creches e instituições de ensino públicas e privadas entre os locais onde será proibido fumar durante os horários de entrada, saída, recreios e intervalos dos alunos.
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O Projeto de Lei nº 60/2026 é de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) e altera a Lei Municipal nº 6.264, de 2021, que trata dos ambientes livres do tabagismo em Botucatu. A proposta estabelece a proibição do consumo de produtos fumígenos a menos de 20 metros dos acessos principais de escolas e creches, nos períodos em que houver circulação externa de estudantes.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca ampliar a proteção à saúde de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos efeitos da exposição à fumaça do tabaco. O texto destaca que estudos apontam que o fumo passivo pode causar problemas respiratórios e comprometer o desenvolvimento saudável dos menores, mesmo em ambientes abertos.
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Ainda de acordo com a justificativa, a proposta reforça as políticas de prevenção em saúde pública e está alinhada ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova regra passará a integrar a legislação municipal sobre ambientes livres do tabagismo
