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Após o presidente Michel Temer sancionar a MP 846/2018, que legaliza a apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa em dezembro do ano passado, projetos de expansão do assunto vão surgindo.
O deputado Paulo Azi, do Partido Democrata-BA, apresentou na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019 um projeto que, caso venha a ser aprovado, resultaria em 32 cassinos resorts no Brasil.
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Essa quantidade seria estipulada pelo número de habitantes de cada estado, ou seja, estados com até 15 milhões de habitantes poderiam possuir um cassino; entre 15 e 25 milhões, seriam dois; e com mais de 25 milhões (apenas o estado de São Paulo), até três.
Em teoria, significaria que em todo o país seria possível a instalação máxima de 32 resorts com cassino integrados. O prazo da concessão seria de 30 anos renováveis.
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Ainda de acordo com a proposta, a área dos cassinos não poderia representar mais de 10% da área útil dos estabelecimentos, sendo os outros 90% divididos em shopping centers, restaurantes, centros de convenções e parques temáticos.
Segundo o próprio deputado, o mercado de jogo no Brasil soma R$ 40 bilhões por ano, e o “jogo existe e é real no país” onde o país só arrecada imposto de uma pequena parcela vinda da loteria estadual, operada pelo grupo bancário Caixa Econômica Federal.
Os brasileiros geralmente costumam viajar para jogar em cassinos de outros países (o Uruguai é um destino muito procurado), além das apostas esportivas online, que está virando uma febre entre os aficionados por esportes no país.
“O foco da minha proposta não é promover a existência (mercado de apostas)”, explicou Azi. “É porque estamos lidando com um setor que já existe, está em pleno funcionamento e cuja expansão é praticamente impossível de parar.”
“Atualmente não há controle, regulamentação ou tributação dessa indústria no Brasil.”
Citando exemplos de Macau e Nevada, Paulo Azi abordou um tema recorrente no país que é a falta de emprego e como essa medida poderia contribuir para que milhares de pessoas saíssem dessa situação incômoda.
Fonte: Assessoria
