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Tramita no Senado um projeto de lei que pode ajudar muita gente que tem bichos de estimação: a dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Criado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR), o PL 3.407/2019 aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Lei propõe dedução de gastos veterinários
A medida, afirma o senador, vai incentivar que tutores busquem tratamento adequado aos seus bichinhos, já que os cuidados com a saúde dos pets podem pesar bastante no bolso, e funcionaria de maneira análoga aos gastos com saúde humana: gastos com médicos e outros profissionais de saúde podem ser usados para a restituição.
O projeto inclui também a criação de um cadastro nacional de tutores e seus animais domésticos, o que evitaria que pessoas usassem o benefício de maneira inadequada.
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Em que pé está a proposta
A lei, que ainda está em fase inicial, depende da aprovação da comissão para continuar seu caminho em outras votações.
Mesmo com a carta verde da CAE, a lei ainda pode ser barrada por um recurso contrário que precisa ser assinado por nove senadores e entregue em até cinco dias úteis após a votação.
Fonte: Vix
