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Proposta de Welinton Japa (MDB) altera lei municipal de 2021 sobre consumo de cigarro
A Câmara de Botucatu votará nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Welinton Japa (MDB), que propõe alterações na Lei nº 6.264/2021.
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A medida amplia as disposições sobre a proibição do tabagismo em locais determinados, com foco na proteção da saúde pública e no combate ao fumo passivo.
De acordo com especialistas em saúde, o tabagismo continua sendo uma das principais causas de doenças cardiovasculares, respiratórias e de diferentes tipos de câncer. Além disso, o fumo passivo — a exposição de não fumantes à fumaça do cigarro — também está associado a graves riscos, como problemas respiratórios, aumento das chances de infarto e acidentes vasculares cerebrais, atingindo especialmente crianças e idosos.
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