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Projeto prevê alerta para a vítima caso o agressor se aproxime e amplia recursos para monitoramento eletrônico no combate à violência doméstica.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco à vítima. A proposta segue agora para análise do Senado.
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O texto estabelece que o juiz poderá impor o uso do dispositivo de monitoramento eletrônico sempre que identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
O projeto também prevê que, em localidades que não são sede de comarca — ou seja, onde não há juiz — a medida poderá ser determinada diretamente pelo delegado de polícia. Nesses casos, o delegado deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de até 24 horas, para que a medida seja confirmada ou revogada.
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Atualmente, nessas localidades, a única medida protetiva que pode ser adotada imediatamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar.
Com a proposta aprovada, o uso da tornozeleira eletrônica passa a integrar oficialmente o conjunto de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, podendo ser aplicado em conjunto com outras determinações judiciais.
Além disso, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime do perímetro de restrição estabelecido pela Justiça.
O projeto estabelece que a imposição da tornozeleira terá prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas já impostas ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Caso o juiz entenda posteriormente que a tornozeleira não é mais necessária, a decisão deverá ser fundamentada de forma expressa.
A proposta também amplia o volume de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. O percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública voltado para esse tipo de ação passa de 5% para 6%, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico.
O texto ainda prevê prioridade orçamentária para aquisição de tornozeleiras e dispositivos de segurança destinados às vítimas.
A proposta também estabelece a expansão do programa de monitoramento eletrônico, que prevê a entrega de dispositivos de rastreamento às mulheres em situação de violência. Esses equipamentos poderão emitir alertas automáticos tanto para a vítima quanto para a polícia caso o agressor viole o perímetro de exclusão determinado pela Justiça.
Outra mudança prevista no projeto é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico. Nesses casos, a punição poderá ser ampliada em até metade da pena prevista, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
