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Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 
O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ela ainda não foi agendada e segue sem previsão. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão.
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Em nota divulgada hoje (13), Alcolumbre disse ter sofrido ameaças e acusações de intolerância religiosa. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.
Reclamações
Praticamente em todas as últimas sessões do Senado parlamentares pedem a palavra para reclamar da demora na realização da sabatina do ex-ministro tido como “terrivelmente evangélico” por Bolsonaro e que, portanto, agradaria a bancada evangélica do Congresso. Nem todos os que reclamam compartilham publicamente da mesma religião de Mendonça, mas acreditam que seu nome, agradando ou não a maioria, deva ser votado na comissão, seja para aprovar, seja para rejeitar.
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“A Comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da presidência [do Senado] para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo Presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na Ordem do Dia desta quarta-feira.
Outro que se manifestou foi Álvaro Dias (Podemos-PR). “Nós consideramos descabido esse impasse. A instituição está acima da prerrogativa de qualquer senador da República, mesmo ele ocupando função relevante. Qual é a razão dessa protelação? Convencer o indicado a desistir da sua indicação, a abdicar da sua indicação? Isso é evidente que não ocorrerá. Convencer o presidente da República a substituí-lo? Também, da mesma forma, sabe-se que isso não ocorrerá”.
Decisão do STF
Alcolumbre afirma agir dentro da legalidade e da prerrogativa da função e lembrou decisão recente do STF. No início da semana, o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, negou pedido de senadores para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a competência é do Congresso.
O presidente da CCJ, e ex-presidente do Senado, também negou ter atuado na troca de favores políticos alguma vez enquanto parlamentar. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”.
Sem explicar a razão da demora, afirmou apenas que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”. E encerrou a nota rechaçando quaisquer tentativas de ameaça e intimidação. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
