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Projeto do Executivo visa reforçar proteção ao patrimônio urbano com ajustes na legislação em vigor
Durante a 19ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Botucatu, marcada para segunda-feira, 9 de junho, será apreciado o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Prefeito Municipal. A proposta trata de alterações na Lei nº 5.940/2017, que regulamenta a proibição de pichação e afixação de cartazes e propagandas em bens públicos e privados.
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Mudança estratégica no artigo 1º
O projeto propõe a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 1º da legislação atual, além da renumeração do parágrafo 3º como §4º. O intuito é adequar a redação para tornar os mecanismos legais de fiscalização e punição mais efetivos.
A medida atende à crescente preocupação com a preservação dos espaços urbanos e à necessidade de garantir um ambiente limpo e visualmente organizado. A proposta é fortalecer o trabalho das equipes de fiscalização e ampliar a conscientização sobre os danos causados por atos de vandalismo.
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Preservação do espaço urbano e ordem pública
O Executivo destaca que a iniciativa busca proteger o patrimônio público e privado, contribuindo para uma cidade mais segura e bem cuidada. A alteração na legislação é vista como essencial para reduzir os custos com limpeza e reparos e, ao mesmo tempo, reforçar o respeito às normas de uso do espaço urbano.
A sessão será transmitida ao vivo e está aberta à participação da população por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.
