Prefeitura de Marília recua na flexibilização e publica decreto com novas regras

A prefeitura de Marília (SP) publicou no início da tarde desta segunda-feira (8) um novo decreto para regulamentar a flexibilização da quarentena na cidade. A decisão foi tomada três dias após a Justiça suspender o decreto anterior no qual o prefeito Daniel Alonso (PSDB) colocou por conta própria a cidade na fase 4 do Plano São Paulo, apesar de Marília aparecer no programa estadual na fase 2.

No decreto que passa a vale a partir de sua publicação, ou seja, já começa a surtir efeitos a partir desta segunda-feira, vários serviços que ganharam permissão para funcionar desde a última segunda-feira (1º) precisarão fechar suas portas novamente.

Entre os principais setores que perderam o direito de funcionar estão bares, restaurantes e similares, que até então podiam abrir com horário e capacidade reduzidos (40%; os salões de beleza, clínica de estética e similares, que tinham as mesmas regras de limitação (40%), e as academias de ginástica, que estavam liberadas para funcionar com 50% da capacidade.

Com o novo decreto, as atividades que puderam ser mantidas também sofreram redução de horário permitido para funcionamento.

Comércio em geral e shoppings centers e galerias, que pelo decreto anterior podiam funcionar com 20% da capacidade, mas por seis horas, agora só poderão abrir suas portas por quatro horas.

O novo decreto também revogou a permissão para funcionamento de templos religiosos, que estava prevista em norma publicada no dia 29 de maio.

Justiça vê inconstitucionalidade

A liminar que suspendeu o decreto anterior atende a um pedido do Ministério Público que alega inconstitucionalidade na decisão do prefeito Daniel Alonso de colocar por conta própria a cidade diretamente na fase 4, permitindo a abertura de mais setores da economia.

Segundo a decisão do relator Moreira Viegas, as decisões tomadas pela prefeitura são inconstitucionais porque que os municípios não estão autorizados a descumprir as medidas estabelecidas pelo governo do estado. O relator também solicita explicações da prefeitura e da Câmara dos Vereadores.

Para a Justiça, o relaxamento do isolamento social então proposto contraria estudos científicos e coloca em risco a população. A decisão ainda ressalta que o decreto pode agravar a pandemia e levar o sistema de saúde a um colapso. No primeiro dia da liberação das atividades, Marília registrou filas no comércio.

Segundo o prefeito Daniel Alonso, Marília não teria contrariado o decreto do estado, mas apenas feito “uma reclassificação” diante de “um erro cometido pelos técnicos” ao colocar a cidade na fase 2.

“Estamos embasados em dados científicos, que indicam que estamos na faixa verde [fase 4]. Respeitamos a decisão da Justiça, mas vamos lutar para que Marília tenha autonomia para tomar suas decisões, pois não moramos no estado nem na união, moramos na cidade”, disse o prefeito logo após a decisão da Justiça, na sexta-feira.

O que poderá funcionar com o novo decreto

• Shopping Center, galerias e estabelecimentos congêneres:
  Capacidade 20% limitada
  Horário reduzido (4 horas ininterruptas)
  Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos do Estado
• Comércio em geral:
  Capacidade 20% limitada
  Horário reduzido (4 horas ininterruptas)
  Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos do Estado
• Serviços (atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios):
  Capacidade 20% limitada
  Horário reduzido (4 horas ininterruptas)
  Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos do Estado

Regras

• Todos os estabelecimentos devem disponibilizar, na entrada e outros lugares estratégicos e de fácil acesso, álcool em gel para funcionários e clientes;
• Uso de máscara obrigatório em todos os locais;
• Higienizar todo o local antes e depois das atividades e durante o período de funcionamento;
• Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos banheiros de clientes e funcionários;
• Determinar, em caso de fila de espera, que seja mantida distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Fonte: G1