A Prefeitura de Botucatu informa que, após reuniões com a Comissão Permanente de Negociação, composta pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Botucatu (SISPUMB) e pela Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu (ATFPMB), está encaminhando à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao reajuste da categoria.
Caso o documento seja aprovado pelos vereadores nos próximos dias, há chances dos servidores públicos municipais se beneficiarem já no pagamento realizado no fim do mês de março.
A proposta é para aumento de 5% do salário base dos servidores. Já o Vale-Compra alimentos saltará dos atuais R$ 500,00 mensais para R$ 550,00. O mesmo valor passará a valer para o Auxílio-Saúde, benefício concedido a aposentados e pensionistas.
Vale ressaltar que a data-base do funcionalismo público municipal, em anos eleitorais municipais, passa de maio para março, conforme prevê a lei complementar 911/2015. Este foi mais um gesto do Executivo Municipal com objetivo de beneficiar o servidor público municipal.
Isso porque o inciso oitavo, do artigo 73 da Lei Federal 9.504/97 [Lei das Eleições], proíbe que os agentes públicos promovam revisão geral da remuneração dos servidores públicos, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo, ao longo do ano da eleição, a partir de 180 dias antes da eleição e até a posse dos eleitos.
“Diante do atual cenário de crise vivido pelo País, onde é sabido que 98% dos municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras, fizemos o que é possível para o momento, agindo com responsabilidade, de forma a não comprometer as finanças do Município e garantir o pagamento dos salários e demais vantagens a que o servidor tem direito”, argumenta o secretário municipal da Administração, Ricardo Salaro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Botucatu
