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A Prefeitura de Bauru publicou decreto em edição extra do Diário Oficial neste sábado (10) com as novas regras para as atividades econômicas. O município vai seguir o Plano São Paulo, que sai da fase emergencial e entra na fase vermelha, entre os dias 12 e 18 de abril. Com isso, todas as medidas restritivas previstas no Plano São Paulo devem ser cumpridas.
O município também vai manter algumas medidas ainda mais restritivas, que já estavam valendo, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas das 18h às 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana, e o limite de ocupação de 30% da capacidade do imóvel nos supermercados, com a entrada de uma pessoa por família apenas.
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Outra medida mantida é a distância mínima de três metros entre as barracas nas feiras livres. O uso de máscara em espaços públicos e estabelecimentos segue obrigatório, assim como a proibição de qualquer tipo de aglomeração.
A Prefeitura de Bauru ressaltou que segue integralmente o Plano São Paulo, enquanto aguarda a decisão final de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a lei municipal das atividades essenciais, que tramita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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Retirada no balcão
Com a volta da fase vermelha, o comércio poderá fazer a entrega de produtos no balcão. A medida é válida também para restaurantes, bares e lanchonetes. A retirada no balcão fica permitida, a partir de segunda-feira, das 5h às 20h, em todos os dias da semana.
A retirada através de drive thru também pode ocorrer das 5h às 20h, em todos os dias. O sistema de entrega na casa do cliente, o delivery, continua permitido por 24 horas, diariamente, para todos os segmentos comerciais.
Os shoppings centers poderão autorizar a entrada de clientes apenas para a retirada de produtos no balcão das lojas, até às 20h. A entrada deve ser controlada, com o cliente indo apenas retirar o produto, e sem entrar na loja. O drive thru também pode ser adotado nos shoppings, no mesmo horário. Já a praça de alimentação e áreas de lazer devem ficar fechadas.
Confira as principais regras do novo decreto:
- Venda de bebidas alcoólicas – proibida em todos os estabelecimentos, das 18h às 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana
- Supermercados, padarias, mercearias e açougues – ocupação de até 30% da capacidade do imóvel, com entrada de uma pessoa por família
- Outros serviços essenciais – ocupação de até 50% da capacidade do imóvel
- Feiras livres – distância mínima de três metros entre as barracas
- Comércio, bares, restaurantes e lanchonetes – proibido o consumo ou permanência de clientes no local. Permitida somente a retirada no balcão, mantendo espaçamento e com uso obrigatório de máscara por clientes e vendedores, das 5h às 20h, todos os dias, e também drive thru, das 5h às 20h, e delivery, 24 horas
- Drive thru – permitido das 5h às 20h, todos os dias, para todas as atividades
- Delivery – permitido 24 horas por dia, para todas as atividades
- Academias e igrejas – proibido o funcionamento segundo o Plano SP
- Demais atividades econômicas – devem seguir o Plano São Paulo
Fonte: G1 – Foto: TV TEM/ Reprodução
