Prefeitura de Bauru edita decreto que devolve cidade à fase vermelha do Plano SP

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A Prefeitura de Bauru (SP) informou que foi notificada na tarde desta terça-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a liminar que suspende os efeitos da lei aprovada pela Câmara que redefiniu a lista de serviços essenciais e promoveu a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.

Em vídeo, a prefeita Suéllen Rosim informou que o município recorrerá da decisão, mas a partir desta quarta-feira (10) deverá seguir de forma integral a fase vermelha do Plano São Paulo.

A lei derrubada pelo TJ foi aprovada no último dia 3 em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) o sancionou logo após sua aprovação.

Pela lei derrubada pela Justiça passaram a ser considerados como essenciais e, portanto, liberados para funcionar, serviços como o comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, buffets, clubes esportivos, escritórios, entre outros.

A Câmara de Bauru afirmou que o setor jurídico vai analisar a decisão do Tribunal de Justiça assim que for notificado.

Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na noite desta terça com o comunicado da suspensão dos efeitos da lei e o decreto para seguir a fase vermelha, o que significa que os setores como o comércio, por exemplo, precisarão fechar suas portas, seguindo as regras da fase vermelha. Os bares e restaurantes só poderão funcionar no sistema delivery e drive thru.

Segundo o comunicado da prefeitura, só poderão funcionar os serviços que continuam classificados como essenciais:

  • saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios)
  • academias e centros de dança
  • clínicas veterinárias e lojas de produtos veterinários
  • supermercados
  • farmácias
  • padarias
  • açougues
  • mercearias
  • feiras livres
  • lojas de suplementos alimentares
  • serviços de transportes de cargas e passageiros
  • postos de combustíveis
  • armazéns
  • oficinas
  • lojas de peças automotivas
  • autoelétricas
  • bancas de jornal
  • gráficas e veículos de imprensa
  • serviços de segurança
  • serviços de assistência social
  • serviços funerários
  • bancos e casas lotéricas
  • atividades religiosas

Fonte: G1

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