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A prefeitura de Avaré (SP) sancionou, nesta semana, a lei que dá uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade no dia do aniversário. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 21, mas ainda precisava da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A lei foi sancionada e publicada no Semanário Oficial de segunda-feira (5). Agora, a folga anual no aniversário passou a ser um direito para servidores do Executivo e do Legislativo, sem prejuízos financeiros.
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De acordo com a prefeitura, a lei também abrange todos os profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como das unidades de saúde e pronto-socorro. Por isso, ficou de responsabilidade da chefia providenciar a substituição do profissional no dia da folga.
Conforme a proposta do projeto de lei, a prática já se tornou um hábito em vários municípios e seria uma forma de buscar um incentivo aos funcionários públicos.
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Segundo o documento, se dois ou mais servidores fizerem aniversário no mesmo dia, a preferência é do funcionário com maior tempo de concurso. Além disso, os servidores precisam pedir a folga por escrito com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
O projeto de lei diz ainda que a folga poderá ser usufruída somente no dia do aniversário do servidor, não sendo permitida transferência para outra data. Se o aniversário ocorrer em dia que não houver expediente ou período de férias, o funcionário perderá o benefício.
Também não poderão pedir a folga os servidores que tiverem advertência escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos ou mais de três faltas sem justificativa em um ano.
Fonte: G1 – Foto: Prefeitura de Avaré/Divulgação
