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A Prefeitura de Avaré (SP) informou, nesta sexta-feira (1º), que recebeu 800 denúncias de estabelecimentos comerciais em desacordo com o decreto municipal que restringe o funcionamento por conta da pandemia do coronavírus.
Depois que recebe as denúncias, o fiscal do departamento de Fiscalização da prefeitura é enviado ao local e informa ao responsável sobre a restrição. Caso a orientação não seja cumprida, o responsável é notificado.
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De acordo com o balanço da prefeitura, 60 notificações foram emitidas até o momento.
A prefeitura informou ainda que quatro alvarás de funcionamento foram suspensos, o que acontece quando o proprietário não acata o que é determinado na notificação.
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As demandas estão sendo analisadas pelo Departamento Jurídico da prefeitura. Caso sejam confirmadas, os estabelecimentos podem ser multados.
A multa diária é de R$ 17.450 mil. O Departamento de Fiscalização fica no Centro Administrativo. O telefone é o (14) 3711-2579.
Fonte: G1
