Prefeito de SP estabelece ‘passaporte da vacina’ para eventos com mais de 500 pessoas a partir de 1º de setembro

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou neste sábado (28), no Diário Oficial, um decreto que institui o chamado “passaporte da vacina” para todos os eventos da cidade que tiverem mais de 500 pessoas, a partir de 1º de setembro.

De acordo com o decreto, a exigência de apresentação obrigatória do comprovante de vacinação contra a Covid-19 vai valer para shows, feiras, congressos e jogos, onde o participante terá que apresentar o comprovante físico ou virtual de ao menos uma dose da vacinação contra a Covid-19.

“Os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas, deverão, a partir do dia 1º de setembro de 2021, solicitar ao público, para acesso ao local do evento, comprovante de vacinação do cidadão contra COVID-19, que será autenticado pelo Passaporte da Vacina previsto no artigo 1º deste decreto. (…) Será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina”, disse o texto do decreto.

A apresentação do comprovante de vacinação para a entrada em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e shoppings ficou de fora do decreto e foi adiada pela Prefeitura de São Paulo, ainda não tem data para começar a valer.

Os estabelecimentos que não respeitarem a exigências do decreto deste sábado (28) e os demais protocolos estabelecidos pela Vigilância Sanitária ficarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que estabelece multa e até interdição do local.

De acordo com a Prefeitura de SP, os participantes dos eventos poderão apresentar o “passaporte da vacina” através de QR Code, disponível no aplicativo E-saúde (saiba como baixar aqui), da Secretaria Municipal da Saúde, ou comprovante físico da imunização.

Poupatempo Digital

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que já oferece o comprovante de vacinação, em formato impresso e digital, também pelo aplicativo do Poupatempo Digital.

“Ambos os formatos estão disponíveis para qualquer pessoa imunizada. O município é responsável pelo registro das doses de vacinas contra COVID-19 aplicadas na população local e tem acesso a estas informações na plataforma estadual Vacivida”, diz a pasta.

De acordo com o governo de SP, o aplicativo Poupatempo Digital reúne os dados de vacinação dos cidadãos dos 645 municípios do estado de São Paulo para comprovação da imunização contra a Covid-19 (saiba como baixar aqui).

Nesta sexta, a cidade do Rio de Janeiro também anunciou que cariocas e turistas terão de comprovar que se vacinaram para poder entrar em locais de uso coletivo na cidade a partir de 1º de setembro.

Definição das regras

Na segunda-feira (23), Nunes anunciou que o comprovante seria obrigatório para todos os bares, restaurantes e shoppings da cidade, o que gerou reação negativa do setor.

Pouco depois, no mesmo dia, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, afirmou que o o passaporte seria opcional para esses setores. Aparecido fez a ressalva de que apenas restaurantes com eventos e teatros de shoppings, por exemplo, teriam obrigatoriedade na exigência comprovante.

Não ficou claro, portanto, as regras exatas que deveriam ser seguidas. Segundo a gestão municipal, a Vigilância Sanitária municipal faria a publicação da norma para regulamentar o assunto entre quinta (25) e sexta-feira (27).

Nunes também afirmou que uma multa será aplicada em caso de descumprimento da medida, mas o valor não foi informado.

“O conceito principal é que os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com vacina [contra a Covid-19]. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina, e isso for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa.”, disse o prefeito na segunda-feira.

Desde a última terça-feira (17), o estado extinguiu as regras da quarentena e não há mais restrições de público nem de horário de funcionamento para o comércio e serviços. Apenas o uso da máscara continua obrigatório e há recomendação para que aglomerações sejam evitadas.

No último final de semana, houve registro de aglomeração de pessoas sem máscaras e bares lotados na capital.

Associações apontam falta de diálogo

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou na segunda-feira que vê com preocupação a decisão de exigência do passaporte. A entidade, que representa grandes redes alimentícias, disse ainda não houve diálogo com o setor antes da proposição da medida.

“A ANR entende que qualquer decisão que venha a impactar o setor deve ser precedida de diálogo com as autoridades. Bares e restaurantes enfrentaram e ainda enfrentam a pior crise de sua história em decorrência da pandemia. E em um momento de recuperação, vemos com muita preocupação exigir de consumidores atestados de vacina”, diz o texto.

O comunicado diz ainda que a associação é a favor da vacinação e do uso de máscaras, além de medidas para evitar que o vírus se propague, mas que “exigir certificados de vacinação pode fazer sentido em países onde poucos têm se vacinado, mas esse não é o caso do Brasil”.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo afirma que a exigência pode ser um incentivo à vacinação, mas ressalva que o aplicativo pode ser um obstáculo para os clientes.

“Sendo um incentivo à vacinação, o setor vê como apoio. A única ressalva e preocupação que o setor tem é com a funcionalidade desse aplicativo para que não seja um impeditivo ou obstáculo para frequência dos seus usuários, clientes, e também dos próprios estabelecimentos preocupados com o manuseio e a utilização desse aplicativo”, afirmou o diretor Rodrigo Goulart.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) disse que está em “desacordo com a medida proposta pela Prefeitura de São Paulo de exigir o passaporte de vacinação em teatros de shoppings, conforme anunciado pelo secretário.”

“Para a entidade, a medida é considerada extemporânea, pois impõe severos custos e dificulta o acesso a um setor fortemente impactado pela Covid-19 e que já dispõe de rigorosos protocolos sanitários de operação elaborados pela consultoria do Hospital Sírio Libanês”, disse por meio de nota.

Quarentena

A quarentena contra o coronavírus foi encerrada no estado de São Paulo pelo governador João Doria (PSDB) no dia 17 de agosto, antes que a maioria da população esteja imunizada com as duas doses da vacina contra a Covid-19 e com indicadores da pandemia melhores, mas ainda fora de controle. Além disso, há a preocupação com o avanço da variante delta do coronavírus no país.

Bares, restaurantes, academias e cinemas não têm mais restrição de horário ou quantidade de público para operar. As exceções são os shows, que estão permitidos, desde que com público sentado, e eventos esportivos com público, que continuam proibidos. A utilização de máscara segue obrigatória.

O governador havia afirmado que shows com público em pé, torcidas em estádios e pistas de danças continuariam proibidos até 1º de novembro. Mas voltou atrás ao anunciar que o jogo entre Brasil e Argentina, no dia 5 de setembro, terá liberação para 12 mil pessoas como “evento-teste”.

Fonte: G1 – Foto: Reprodução/Youtube