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A Justiça de São Manuel condenou o prefeito da cidade, Ricardo Salaro Neto, e dois funcionários da prefeitura por improbidade administrativa. Segundo ação proposta pelo Ministério Público (MP), eles fizeram inscrições para um seminário em Avaré com dinheiro público. Ainda cabe recurso.
De acordo com a ação, o prefeito Ricardo Salaro, o diretor de finanças Cláudio Batista e o diretor administrativo Tácio José Bertozo participaram de um seminário realizado neste ano, pagando o valor de R$ 141 cada um.
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Os acusados alegaram que pagaram as inscrições com dinheiro público porque entenderam que o evento “Eleições 2020” realizaria debates sobre as publicidades institucionais, o que seria de interesse da população. Durante o processo, os três chegaram a devolver o dinheiro.
A ação do MP pedia o ressarcimento do dinheiro, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, mas o juiz entendeu que não houve um prejuízo financeiro tão grande e condenou os três a pagarem uma multa civil no valor de duas remunerações salariais.
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O prefeito se pronunciou em conjunto com seus assessores através de nota. Segundo o chefe do Executivo, o curso custou aos cofres públicos R$ 180.
Salaro Neto disse ainda que entendeu que a realização do seminário seria oportuna porque “a lei impõe uma série de restrições às prefeituras em ano eleitoral e a matéria possui uma especial peculiaridade que não está no dia a dia até mesmo dos profissionais da área jurídica do município”.
No entanto, depois do curso, o prefeito informou que percebeu que o enfoque da atividade não atendia por completo ao interesse público e decidiu devolver o valor da inscrição e das despesas de deslocamento.
O prefeito informou ainda que discorda da interpretação do MP sobre a legalidade da decisão administrativa e que sempre respeitou a Justiça. Por fim, concluiu que vai recorrer da multa aplicada e demonstrar que a decisão foi equivocada.
TV TEM
