Projeto de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta pretende multar quem realiza e até mesmo quem frequenta festas ilegais em Bauru durante a pandemia de Covid-19. O documento, que é analisado pelo Jurídico da prefeitura e deve ser encaminhado ainda nesta semana para a Câmara Municipal, diz que responsáveis por festas em chácaras, casas, estabelecimentos ou até em praças e outros locais públicos podem ser penalizados em R$ 15 mil. O alerta sobre a punição foi adiantado pelo JCNET neste domingo (21) e detalhado em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda (22).
Além do organizador do evento, a medida ainda prevê multa de R$ 15 mil para os donos dos imóveis em que as festas ilegais forem flagradas. E também quem as frequenta poderá receber punição: R$ 500,00. As infrações serão aplicadas por meio do CPF da pessoa, mediante denúncia e fiscalização feita por equipes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), por policiais militares ou por profissionais da atividade delegada.
Na prática, o projeto de lei aumenta a multa atual de R$ 3,2 mil, que já é aplicada para quem realiza festas ou eventos suscetíveis à aglomeração.
Gazzetta defende a ação como necessária para ajudar a frear a circulação do coronavírus e reverter o aumento da curva de casos. Na última semana, a cidade chegou a contabilizar mais de 200 confirmações da doença em apenas dois dias. Ontem, foi o terceiro dia seguido com notificações de mortes (leia mais na página 7).
“A prefeitura entende que este é um momento de maior rigor. Não é a hora de fazer festa e se reunir com amigos. Precisamos derrubar ao máximo o contágio”, afirma o prefeito.
ENQUADRAMENTO
O chefe do Executivo explica que o projeto de lei define como festa ilegal as que, mediante cobrança ou não de algum tipo de ingresso, reúnam um número acima de 15 pessoas e que não sejam da mesma família.
“Temos recebido muitas denúncias de festas em casas e chácaras, Tem até baile funk e festa sertaneja acontecendo em Bauru”, comenta Gazzetta. “Em locais públicos, a punição também será possível, sabemos que há festas acontecendo, por exemplo, em uma praça no Santa Edwirges, na região do Alphaville e nas imediações da avenida Jorge Zaiden”, completa o prefeito.
Embora o foco do projeto de lei não seja a fiscalização de festas familiares, Gazzetta cita que a punição também pode ser estendida, caso haja flagrante da fiscalização. “Essas pessoas serão orientadas a encerrar a festa e, se insistirem em continuar, a multa será aplicada. Mas, neste caso, apenas para o proprietário do imóvel”, observa Gazzetta.
Fonte: Jcnet