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O debate em torno das eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB- SP) e suas 230 subseções distribuídas pelo Estado de São Paulo tem ganho cada vez mais importância com a proximidade do pleito em novembro.
Entre hoje e o dia 24 de setembro, o pré-candidato à Presidência da OAB-SP, o advogado Sergei Cobra, se reunirá com importantes lideranças da advocacia regional nas cidades de Botucatu, Agudos, Lençóis Paulista, Assis, Marília, Dracena, Panorama, Osvaldo Cruz, Lins e Penápolis.
Em Botucatu, neste sábado (19), Sergei Cobra estará nos veículos de comunicação pela manhã e depois, no prédio da CDL, ocorrerá um almoço com advogados da região em apoio à sua candidatura.
Entre as principais temas debatidos, destacam-se:
1) Assistência Judidiária – Aproximadamente, dois milhões de pessoas dependem da assistência judiciária gratuita feita por advogados que atendem ao convênio entre a OAB-SP e o Governo do Estado de São Paulo.
2) CEJUSC – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania recém-criado pelo Tribunal de Justica dispensa a presença do advogado.
3) Processo Digital – A implementação do processo digital de todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc) feito de forma abrupta pelo Tribunal de Justiça foi responsável pelo fechamento de muitos escritórios de advocacia.
4) Prerrogativas (Direitos que regem a atuação dos Advogados) – Nos Fóruns, Cartórios e Salas de Audiência, os advogados são constantemente desrespeitados em suas Prerrogativas por juízes, promotores, defensores e servidores públicos.
5) Poder de Estado – A OAB não tem participado de debate em torno de grandes temas do Poder Judiciário, como o debate em torno do Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Processo Penal, além de temas prioritários como segurança pública, educação, saúde, etc.
6) Subseções OAB – Maior autonomia e independência financeira e administrativa das 230 Subseções.
7) Agilidade da Justiça – Investir na gestão da Justiça para dar celeridade aos processos que tramitam na Justiça.
8) CNJ – Fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça.
Currículo
Sergei Cobra Arbex é formado em Direito pelo Mackenzie. Tem 42 anos e é advogado criminalista há 20 anos. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), presidente da Comissão de Prerrogativas (2007-2009), corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina e diretor da CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (2010-2014). Professor de Ética e Prerrogativas e Prática Penal da Faculdade de Direito da FAAP- Fundação Alvares Penteado, entre 2007 e 2014.
Filho da ex-deputada e advogada criminal Zulaiê Cobra Ribeiro, autora da reforma do Judiciário que criou o Conselho Nacional de Justiça.
Delação Premiada e Operação Lava Jato
Muito citada no cenário brasileiro atual e acompanhada constantemente pela imprensa, a delação premiada é uma técnica de investigação consistente na oferta de benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso. Criminalista com 20 anos de experiência, o advogado Sergei Cobra tem realizado diversas palestras sobre o tema em que esclarece pontos importantes sobre a delação, mais precisamente chamada “colaboração premiada” .
Cartilha Prerrogativas
O advogado lançou recentemente a Cartilha de Prerrogativas. O pequeno livro de bolso traz nas 64 páginas “os instrumentos, os direitos dos advogados para exercer na sua plenitude a mais importante função de Estado: a Justiça”, cita. Entre os capítulos, destacam-se: Importância do Advogado; Liberdade de Exercício da Profissão; Sigilo Profissional – Direito e Dever; Inviolabilidade; Livre Acesso: Entrar, Permanecer e Sair; Uso da Palavra: Pela Ordem; Imunidade Profissional; Acesso aos Autos e Cópias; Desagravo; Comissão de Direitos e Prerrogativas; Conselho Nacional de Justiça.
“O advogado está sendo colocado como figura menor na estrutura da Justiça. Só que o advogado é indispensável segundo a Constituição e não pode ser menosprezado, nem pelo Judiciário, nem por seus servidores, nem por membros do Ministério Público e, principalmente, pela sociedade”, destaca Sergei Cobra.
“O advogado está sendo colocado como figura menor na estrutura da Justiça. Só que o advogado é indispensável segundo a Constituição e não pode ser menosprezado, nem pelo Judiciário, nem por seus servidores, nem por membros do Ministério Público e, principalmente, pela sociedade”, destaca Sergei Cobra.
Para o autor, um advogado consciente dos seus direitos, buscando sempre aprimorar a sua técnica e exercendo na plenitude a sua função, contribuirá para o fortalecimento da advocacia e da própria Justiça.
“A cartilha é, acima de tudo, para ajudar os advogados, porque ele é o principal destinatário das Prerrogativas, que precisa se sentir seguro, feliz de estar exercendo um poder tão maravilhoso pra toda a Nação”, destaca Sergei Cobra.
Os interessados podem ter acesso a versão impressa da cartilha Prerrogativas na Subseção Piracicaba da OAB e também pelo site: www.sergeicobra.com.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Gabriel Pitta
