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O governador Reinaldo Azambuja, sancionou nesta sexta-feira (11) uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que proíbe por cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização de dourado em Mato Grosso do Sul.
Está mantida a captura na modalidade “pesque-solte”, a de dourado em cativeiro e para consumo dos pescadores profissionais. A medida já é adotada desde 2011 em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do país.
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O não cumprimento da lei pode resultar em multas, que variam de 100 a 1 mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência), apreensão do produto e subproduto da pesca, interdição do estabelecimento, e também a suspensão de licença, autorização e registro.
Fonte: G1
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