Pedido de cassação de Suéllen Rosim será levado ao plenário da Câmara de Bauru

Os vereadores da Comissão Processante (CP) aprovaram nesta segunda-feira (12), por dois a um, o relatório final do processo que investiga supostas irregularidades da prefeita Suéllen Rosim (PSC) na desapropriação de 16 imóveis para a Secretaria Municipal de Educação.

Durante a sessão, que durou mais de três horas, o relator da CP, o vereador Guilherme Berriel (MDB), apontou que a prefeitura não utilizou corretamente os recursos de R$ 34,8 milhões utilizados no processo.

O relator ainda apontou que, em todos os prédios, não foram comprovados a utilidade pública e o critério de individualização, sendo que sem esses critérios, para ele, a desapropriação não deveria ter sido utilizada.

Além disso, os vereadores da CP, que ainda tem a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e o vereador Júlio César (PP), criticaram a falta de licitação destes prédios, o que, segundo a comissão, seria o mais adequado, já que, sem a necessidade de licitação, também foi dispensada a autorização da Câmara Municipal de Bauru.

Na leitura do relatório, também foi apontada negligência ao desprezar análise jurídica e ação de modo incompatível com o decoro do cargo.

No fim, o relatório diz que a prefeita praticou infração político-administrativa e, por isso, o documento pede a cassação de seu mandato. Para aprová-lo, além do voto do relator, a presidente da comissão, Chiara Ranieri, se posicionou favorável ao pedido. O vereador Júlio César votou contra.

Por dois votos a um, o pedido de cassação do mandato de Suéllen Rosim será levado à votação em plenário da Câmara, em data a ser definida.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido. O mérito ainda será julgado.

Investigação

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não há irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Em sua fala, Suéllen indica que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

Próximos passos

Com a aprovação do relatório da CP, o plenário da Câmara de Vereadores votará agora pelo afastamento ou não da chefe do Executivo. É necessária uma maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 17 vereadores. Para isso, são necessários 12 votos favoráveis.

A votação deve ser nominal e específica para cada infração de que for acusada. Caso o resultado da votação seja pela absolvição, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), determinará o arquivamento do processo.

Fonte: G1