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O Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta terça-feira iniciar um procedimento com vistas a um “julgamento político e penal” contra o presidente Nicolás Maduro, acusado de favorecer a ruptura democrática com a suspensão do referendo revogatório.
Acorda-se “votar a abertura do procedimento contra Nicolás Maduro (…) e que a comissão prepare o início ao estudo de responsabilidade penal, responsabilidade política e abandono do cargo”, diz a resolução aprovada após um debate sobre a “situação constitucional da Presidência”.
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A Assembleia Nacional – à qual o Tribunal Supremo de Jutiça (TSJ) declarou em “desacato” – citou Maduro na próxima terça-feira “para que se submeta ao escrutínio do povo”.
O julgamento político não está estipulado na Constituição venezuelana, mas sim a figura de abandono do cargo, que segundo juristas se tipifica quando o chefe de Estado deixa de cumprir as funções para as quais foi eleito.
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As decisões do legislativo fazem parte de uma ofensiva anunciada no domingo passado pela maioria opositora contra o presidente socialista, a quem acusam de ter propiciado a ruptura do fio constitucional.
Isto, a partir da decisão do poder eleitoral de suspender, na semana passada, o processo para um referendo revogatório contra Maduro, impulsionado pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD).
O TSJ considera que as decisões do Parlamento carecem de validade legal por se encontrar em situação de “desacato”, após empossar três deputados cuja eleição a Justiça suspendeu no âmbito de uma ação de fraude, apresentada pelo chavismo.
Fonte: Yahoo!
