Operação do Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pirajuí

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (29) uma operação que investiga crimes ocorridos durante um processo de desapropriação de lotes de terrenos em Pirajuí (SP).

Segundo informações apuradas pela reportagem, além de outras medidas cautelares, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e nas residências dos investigados, dentre os quais estão o diretor jurídico e o prefeito da cidade.

A operação “Eldorado” foi deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pirajuí e o núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru (SP).

As investigações têm como objetivo apurar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e outras fraudes ocorridas durante o processo de desapropriação de lotes de terreno no Jardim Eldorado, em Pirajuí.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP), em junho de 2021, o diretor jurídico da cidade e sua esposa adquiriram 94 lotes de terreno no bairro supracitado pelo valor irrisório de R$ 100 por lote.

As aquisições foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes.

Cerca de 30 dias depois, o prefeito de Pirajuí publicou um decreto municipal declarando os 94 lotes de interesse público para fins de desapropriação, tendo em seguida dado início à efetivação da desapropriação de 37 destes lotes, pelo valor inicial de R$ 1.842.702,61.

O valor corresponde à “primeira etapa” das desapropriações e já está sendo pago pelo município em favor do diretor jurídico e de sua esposa, em 11 parcelas mensais e sucessivas.

As investigações apontaram a atuação do diretor jurídico na preparação do processo de desapropriação, o que contou com o acompanhamento e assinatura do prefeito e de outros agentes públicos. A desapropriação foi formalizada de forma “amigável” entre o prefeito e o diretor jurídico.

Segundo a avaliação dos terrenos declarados de utilidade pública neste processo de desapropriação, o valor total a ser despendido pelo município é superior a R$ 4 milhões.

Além das buscas e apreensões, foram deferidas pelo Tribunal de Justiça (TJ) outras medidas cautelares, dentre as quais o afastamento do diretor jurídico de suas funções na prefeitura de Pirajuí, estando ele proibido de ingressar em qualquer repartição da prefeitura local, inclusive em seu gabinete, e de manter contato com o prefeito ou com qualquer outro servidor público local.

As investigações prosseguirão com a análise do material apreendido e outras diligências.

Em nota, a prefeitura de Pirajuí disse que o “ato de desapropriação de terrenos do Bairro Jardim Eldorado decorreu da supremacia do direito público para fins de interesse social, uma vez que existe um déficit habitacional do município. De forma correta, os lotes foram avaliados por profissionais do setor imobiliário/corretores da própria cidade. Lotes estes que foram vinculados a um valor abaixo de mercado”.

A administração municipal também informou que “ao todo foram desapropriados 37 lotes (que poderão ser “desmembrados” gerando desta forma um pouco mais 65 novos lotes. A escolha do bairro foi devido o mesmo encontrar-se com infraestrutura completa, sendo: água, energia e asfalto itens considerados essenciais pelo Governo Estadual e Federal para programas de Habitação. Até o presente momento foi pago um valor aproximado de R$ 1.600.000,00 e não de R$ 4.000.000,00 conforme menciona as reportagens anteriores”.

Fonte: G1