Operação da PF contra desvios na Codevasf apreende R$ 1,3 milhão em dinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20) a ‘Operação Odoacro’ para desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão.

A operação é realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, com 16 mandados de busca e apreensão. Nos locais onde a PF esteve, foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.

Comandada por integrantes do Centrão – grupo de partidos que atualmente dá sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) –, a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.

A Polícia Federal não informou quando foram feitos os contratos sob suspeita. A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o ‘Eduardo DP’, também conhecido como ‘Imperador’. Ele também é alvo da operação e foi preso.

Esquema de lavagem de dinheiro

Segundo as investigações da PF, Eduardo comanda um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações. O mesmo esquema já havia sido descoberto anteriormente em uma operação da Polícia Civil, em 2015, no município de Dom Pedro.

Após a operação em 2015, os policiais federais notaram que o esquema criminoso não somente continuou, mas cresceu nos anos posteriores, alterando a origem da verba desviada, que passou a ser federal.

Na prática, os criminosos criam empresas de fachada e simulam competições durante as licitações, mas com o real propósito de fazer com que a empresa vencedora seja sempre a de Eduardo DP, que possui grandes contratos com a Codevasf: A Construservice.

Envolvidos

A Justiça Federal expediu mandados de prisão temporária, busca e apreensão, constrição patrimonial, afastamento do sigilo bancário e telefônico e busca pessoal para mais de dez envolvidos, entre pessoas e empresas que teriam ligação com o esquema.

Eduardo Costa foi o único que foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Veja, abaixo, quem foram os alvos da operação nesta quarta-feira:

• Eduardo José Barros Costa: apontado pela Polícia Federal como ‘sócio oculto’ da empresa Construservice;
• Adilton da Silva Costa: um dos sócios e proprietários da empresa Construservice;
• Alexjan Pereira Lima: ele é apontado pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa, como proprietário da empresa Alexjan P Lima – ME, usada no esquema criminoso;
• Alexjan P Lima – ME: segundo as investigações, seria uma empresa de fachada, usada no esquema de lavagem de dinheiro. Ela era usada para concorrer de forma simulada com a Construservice nas licitações fraudadas;
• CGG Construções e Terraplanagem: segundo as investigações, seria uma empresa de fachada, usada no esquema de lavagem de dinheiro. Ela era usada para concorrer de forma simulada com a Construservice nas licitações fraudadas;
• César Roberto Pereira: ele é apontado pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa no esquema criminoso e um dos proprietários das empresas de fachada;
• Construservice C. Empreendimentos e Construção LTDA: empresa utilizada no esquema criminoso;
• Eliézer de Araújo Goes Santiago: ele é apontado pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa no esquema criminoso e um dos proprietários das empresas de fachada;
• ER Distribuidora de Asfalto e Emulsões: empresa de fachada usada no esquema de lavagem de dinheiro;
• Raíssa Marques Silva: ela é apontada pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa, como proprietária da empresa Raíssa Marques Silva Eireli, usada no esquema criminoso;
• Rodrigo Gomes Casanova Júnior: um dos sócios e proprietários da empresa Construservice;
• Superintendência da Codevasf no Maranhão: alvo de buscas pela Polícia Federal;
• Topázio Comércio e Serviços LTDA: segundo as investigações, seria uma empresa de fachada, usada no esquema de lavagem de dinheiro;
• Raíssa Marques Silva Eireli: empresa de fachada utilizada no esquema criminoso. Ela era usada para concorrer de forma simulada com a Construservice nas licitações fraudadas.

Contratos com a Codevasf

A estatal recebeu R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares entre 2018 a 2021. A Construservice, do Maranhão, é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo Bolsonaro. Já são R$ 140 milhões já empenhados.

A Construservice já foi alvo de uma operação da Polícia Civil, em 2015, por um envolvimento em um esquema que, segundo as investigações, desviou R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão.

De acordo com a PF, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, Eduardo DP ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

O que dizem os envolvidos

A reportagem tenta contato com Eduardo Costa para comentar sobre as acusações da PF, mas ele ainda não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Em nota, a Codevasf informou que os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da empresa e que a operação foi destinada para apurar irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice. A estatal reforçou que colabora com o trabalho da Polícia Federal e vai dar suporte integral as investigações.

A reportagem também tentou contato com os demais nomes envolvidos na operação, mas até o momento, eles não foram localizados.

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Operação Odoacro

A operação foi denominada ‘Odoacro’ em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano, visto que um dos investigados pela PF é conhecido como ‘Imperador.’

Nota na íntegra da Codevasf:

“Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:

1. O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.

2. Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.

3. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.

4. A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.”

Fonte: G1