01 março, 2024

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O médico pode se recusar a dar atestado médico? Buscas pelo assunto dispararam no Google; entenda

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Os pacientes brasileiros podem estar encontrando dificuldades para obter atestados médicos. 

De acordo com os dados do Google Trends, ferramenta que mede o grau de interesse dos usuários por determinados termos de busca, nos últimos 12 meses houve um aumento de 500% na busca por “o que fazer quando o médico se recusa a dar atestado”.

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Vale lembrar que esse documento, produzido e assinado pelo profissional de saúde, é essencial em muitos casos para que o paciente possa justificar faltas no trabalho ou na escola. Sem ele, muitos podem até mesmo se recusar a ir a uma consulta, por receio de sofrerem punições.

Por que aumentou a procura?

Há muitos fatores que podem ter relação com o aumento na procura por esse tipo de informação. Entretanto, em primeiro lugar, há que se considerar o que diz a legislação.

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A Resolução CFM 1658/02, parcialmente alterada pela Resolução CFM 1851/08, trata sobre a emissão de atestados médicos pelos profissionais de saúde.

O texto diz que não há obrigatoriedade de emissão de atestado médico após uma consulta. Entretanto, se o fizer, deve atestar de forma clara o diagnóstico, os resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica e o provável tempo de repouso necessário para a recuperação do paciente.

Nesse sentido, não houve alteração na lei no que diz respeito a emissão do documento por parte dos médicos. Entretanto, empresas e instituições de ensino podem ter endurecido a cobrança deste tipo de documento, uma vez que tem sido comum o registro de casos de atestados falsos.

Os estados do Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Acre, Mato Grosso e Espírito Santos foram os locais onde as buscas relacionadas tiveram maior aumento.

Entendendo os atestados médicos

Os atestados médicos são uma prerrogativa do profissional de saúde. Esse documento comprova que o paciente foi avaliado pelo médico, por um determinado período, e a partir desse atendimento constatou-se algo.

Essa constatação pode ser um indicativo de problemas de saúde, necessidade de repouso ou afastamento das atividades regulares, entre outras informações. O ponto aqui é: o que está escrito no documento deve ser claro e condizente com o que realmente aconteceu.

Existe ainda a possibilidade de emissão de atestados para acompanhantes, ou seja, familiares de primeiro grau que acompanham um paciente impossibilitado de ir a uma consulta sozinho. Nesse caso, a emissão desse tipo de documento pelo médico é facultativa.

As empresas são obrigadas a aceitar atestados médicos?

De acordo com a legislação trabalhista que regula esse assunto – Lei 605/49 – destaca que o empregado não deve remuneração ao empregado nos dias em que não houver justificativa pela falta. Porém, a lei prevê que a doença do empregado, devidamente comprovada, é considerada uma justificativa.

A Justiça do Trabalho tem diversas interpretações sobre o tema, mas em geral as decisões são de que a empresa é obrigada a aceitar o documento, desde que ele esteja de acordo com a lei ou as convenções de trabalho.

Ainda, se houver dúvidas quanto à veracidade das informações, cabe à empresa formar uma junta médica, composta por três profissionais, para dar outro parecer.

Vale ressaltar ainda que não há um prazo máximo para entrega do atestado à empresa. Contudo, se a companhia estabelecer um prazo em seu regulamento interno, este deverá ser respeitado pelo trabalhador.

Emissão de atestado médico não pode ser empecilho para atendimento de saúde

Do ponto de vista dos profissionais de saúde, é importante salientar que a emissão de um atestado médico deve satisfazer possíveis exigências legais das empresas sempre que possível.

Não se trata de inventar informações, mas sim expor de forma clara o caso, de maneira que mesmo leigos consigam compreender o teor do documento. Por isso, saber como preencher um atestado médico de maneira correta é essencial.

Para tal, muitos profissionais têm optado por atestados disponíveis em plataformas de software médico. Ao substituir os atestados escritos à mão, nem sempre com letras legíveis, por versões impressas e que contemplem um modelo com os dados essenciais minimizam eventuais problemas.

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