O Estado americano onde voltou a valer lei de aborto do século 19

Uma lei criada no século 19 que determina a proibição quase total do aborto voltou a valer no Arizona, nos Estados Unidos.

Uma juíza estadual suspendeu uma liminar que impedia a aplicação da lei, que data de 1864. A regra permite aborto apenas para salvar a vida da mãe.

Isso foi possível porque, em junho deste ano, a Suprema Corte dos EUA revogou a decisão no caso conhecido como “Roe versus Wade”, que determinava que havia um direito constitucional ao aborto em âmbito nacional.

A revogação não tornou o aborto automaticamente ilegal, mas deu aos Estados o poder de impor suas próprias proibições. Desde então, os Estados vêm decidindo se o procedimento é permitido em seu território e em quais situações.

A lei do Arizona é anterior até mesmo à fundação do Estado e inclui pena de dois a cinco anos de prisão para quem ajudar alguém a fazer um aborto. A lei havia sido bloqueada por uma decisão liminar em 1973, após a histórica decisão de “Roe versus Wade”.

A revogação da decisão nacional, no entanto, permitiu que a liminar fosse derrubada, o que aconteceu na sexta-feira (23), por decisão da juíza Kellie Johnson, do Tribunal Superior do Condado de Pima.

A decisão foi condenada pela Casa Branca como “catastrófica, perigosa e inaceitável”, com um porta-voz destacando a falta de permissão para aborto para mulheres que sofreram estupro, para gravidez decorrente de incesto e para mulheres com condições médicas não-letais.

A presidente da entidade de planejamento familiar Planned Parenthood no Arizona, Brittany Fonteno, disse que não consegue “nem explicar o quão cruel” é essa mudança.

“Nenhuma lei arcaica deveria ditar nossa liberdade reprodutiva”, disse ela.

15 semanas

O Arizona, assim como vários outros Estados liderados por republicanos, aprovou uma legislação estadual proibindo o aborto após 15 semanas de gravidez.

A lei foi aprovada no início deste ano para que pudesse entrar em vigor imediatamente após a derrubada da decisão de Roe versus Wade.

A mudança no entendimento do Supremo americano já era esperada devido à mudança de composição do tribunal, que passou a ter maioria de membros mais conservadores.

Agora não está claro qual legislação vai ter precedência: se a proibição de 15 semanas ou a proibição quase total.

O governador do Arizona, Doug Ducey, disse que seria a proibição de 15 semanas, mas o procurador-geral republicano Mark Brnovich disse que deveria ser a proibição mais antiga.

Fonte: BBC