Novo presidente do STM diz que julgamentos da ditadura já eram acessíveis

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, disse hoje (16) que os documentos referentes a julgamentos ocorridos na corte durante o período militar estão “todos disponíveis”. De acordo com Ferreira, uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou com a determinação de que os arquivos tenham acesso irrestrito, foi equivocada.

“Desde 2010, estamos digitalizando [os documentos]. Sempre que alguém precisa, solicita, e nós damos o acesso. As únicas cautelas são com o manuseio [pois são materiais antigos]”, afirmou Ferreira, após tomar posse no comando do tribunal.

Nesta quinta-feira (16), o plenário do STF determinou o acesso às gravações dos debates de ministros do STM ocorridos durante o julgamento de presos políticos.

“Nada temos a esconder. A legislação previa que certas reuniões fossem secretas, mas isso acabou com a Constituição Federal de 1988. Não há que se falar em arquivos secretos”, disse Ferreira. Ele acrescentou que, no ano passado, o STM lançou edital prevendo a distribuição dos arquivos.

Ferreira informou que a corte militar trabalha também em convênios com o objetivo de dar publicidade a essas medidas.

Transparência

Ministro do STM desde 2001, Coêlho Ferreira assumiu a presidência do tribunal ao lado de Lúcio Mário de Barros Góis, que tomou posse como vice-presidente. Em discurso, Ferreira disse que a transparência será uma das metas de sua gestão.

“O crescente ‘controle social’ sobre as instituições públicas, que é fruto de uma maior conscientização pelo cidadão de seus direitos, suscita exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes”, afirmou.

Além de prometer às Forças Armadas um “julgamento justo” e “rapidez de seus julgados”, o novo presidente do STM disse que pretende implantar, durante seu mandato, o processo judicial por meio eletrônico na Justiça Militar da União.

Fonte: Agência Brasil