Novo decreto prevê multas de até R$ 10 mil por aglomerações em chácaras ou eventos em Boituva

A prefeitura de Boituva (SP) divulgou um novo decreto vedando a realização de atividades que gerem aglomeração, como festas, eventos, reuniões, além de atividades públicas ou particulares.

Segundo a prefeitura, o decreto ainda prevê multa de R$ 10 mil por aglomerações em chácaras ou similares e o fechamento de estabelecimentos por dez dias.

Conforme o documento, qualquer atividade que possa gerar aglomeração está proibida, estabelecendo multa ao proprietário do imóvel onde esteja ocorrendo a festa, evento, reunião ou atividade similar, e uma multa de mesmo valor ao promotor ou responsável pelo evento.

O decreto também prevê multas de R$ 3 mil para estabelecimentos comerciais que excederem a capacidade máxima de 40% ou o descumprimento do horário de encerramento do atendimento presencial, as 21h.

Além disso, em caso de reincidência, haverá a possibilidade de lacração e fechamento por dez dias do local.

Ainda de acordo com a prefeitura, caso seja necessário, durante a interdição ou lacração do ponto comercial, poderão ser utilizados obstáculos físicos, tais como correntes e cadeados, para impedir que o local interditado descumpra a medida e retome o funcionamento antes da data determinada.

Após ser interditado, o estabelecimento só poderá reabrir após prazo de dez dias de fechamento e pagamento da multa, sem correr o risco de novas penalidades.

Fonte: G1 – Foto: Prefeitura Municipal de Boituva/Divulgação