Nova Zelândia reconhece monte Taranaki como “pessoa jurídica”, avançando no reconhecimento dos direitos da natureza

Na última quinta-feira (30), o parlamento da Nova Zelândia deu um passo significativo no reconhecimento de direitos da natureza ao conferir ao monte Taranaki, um dos seus principais marcos naturais, a “personalidade jurídica”.

A legislação garante que a montanha tenha os mesmos direitos de uma pessoa humana. Com essa mudança, Taranaki Maunga — como é conhecido em seu nome original Maori — se junta a outros elementos naturais já reconhecidos como “pessoas” no país, como um rio e uma vasta floresta nativa.

Taranaki é um antigo vulcão adormecido de 2.518 metros de altura, localizado na Ilha Norte do país, e tem grande importância espiritual e cultural para os povos Maori (que hoje representam 15% da população do país), o que torna a decisão um marco tanto na reparação histórica quanto na afirmação dos direitos indígenas.

“Hoje, Taranaki, nossa maunga, nossa maunga tupuna [“monte ancestral”], está livre das correntes da injustiça, da ignorância, do ódio”, afirmou Debbie Ngarewa-Packer, líder política e descendente dos povos de Taranaki.

Com a nova legislação, a montanha terá um representante legal, que será responsável por proteger seus interesses e garantir que suas necessidades ecológicas e espirituais sejam atendidas. Esse reconhecimento é o último de uma série de iniciativas semelhantes no país, que começou em 2014 com a floresta nativa Te Urewera e com o Rio Whanganui, em 2017.

A natureza como sujeito de direitos: um movimento global

Em diferentes partes do mundo, o movimento que busca reconhecer a natureza como sujeito de direito tem ganhado força, desafiando a concepção tradicional de que apenas os seres humanos e entidades jurídicas têm direitos. A ideia central é que elementos naturais, como montanhas, rios e florestas, devem ser considerados sujeitos com direitos próprios, muitas vezes defendidos por representantes legais, como ocorre com a montanha Taranaki Maunga. Isso aumentaria a garantia de integridade dos ecossistemas e a proteção dos direitos das comunidades que dependem diretamente da natureza para sua sobrevivência.

Em 2008, o Equador tornou-se o primeiro país do mundo a garantir em sua Constituição Federal os direitos da natureza. No Brasil, o conceito tem sido discutido em diversas esferas. Algumas cidades brasileiras, como Bonito (MS) e Florianópolis, já reconhecem a natureza como detentora de direitos. Em 2023, o rio Laje, localizado no Parque Estadual Guajará Mirim, em Rondônia, e ameaçado por grilagem, desmatamento e projetos de hidrelétricas, também foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos.

Ao nível nacional, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que busca reconhecer a natureza como sujeito de direitos fundamentais, atribuindo ao poder público a responsabilidade de defendê-la.

Fonte: Um Só Planeta