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Mudança na legislação busca proteger coletores e reforçar segurança no serviço de limpeza pública
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 52/2025, proposto pelo vereador Nuno Garcia (PODE), que atualiza e aperfeiçoa a legislação sobre o serviço de limpeza pública na cidade. O texto altera dispositivos da Lei nº 3.286/1993, especificamente para tratar do descarte de materiais perfurocortantes no lixo domiciliar.
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Com a nova regra, fica proibido o descarte de objetos como cacos de vidro, seringas, lâminas e outros materiais cortantes no lixo comum, com o objetivo de garantir maior segurança aos trabalhadores da coleta de resíduos.
“Temos muitos acidentes com coletores de lixo na cidade. A ideia é deixar claro que esses materiais devem ter descarte adequado, com acondicionamento seguro e separado”, explicou o autor da proposta, vereador Nuno Garcia.
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A mudança na legislação é considerada um avanço para a saúde ocupacional dos coletores e para a conscientização da população quanto à responsabilidade no descarte de resíduos.
