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Norma estabelece regras de posse responsável, recolhimento e penalidades para proprietários
A Prefeitura de Botucatu sancionou a lei que institui a política de controle social, posse responsável e manejo adequado de animais de grande porte no município.
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De acordo com o texto, são considerados animais de grande porte bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos e outros ruminantes. A nova lei proíbe a permanência desses animais soltos em ruas, logradouros, terrenos baldios e áreas de preservação, incluindo rios e córregos.
A legislação também define procedimentos para o recolhimento e apreensão, priorizando a integridade e o bem-estar dos animais. Os proprietários notificados terão prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação, apresentando documentação e comprovando a vacinação. Caso contrário, os animais poderão ser destinados à adoção ou leilão, conforme decisão técnica.
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Entre as penalidades, está prevista multa de R$ 500,00 por animal, valor que será dobrado em caso de reincidência. Em situações graves ou repetidas, o infrator poderá perder a guarda do animal.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Civil Municipal, com apoio de entidades parceiras. A medida reforça o compromisso da Prefeitura com a segurança, a saúde pública e a responsabilidade social.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Matheus, nº 7A – Vila dos Lavradores, ou pelo telefone (14) 3811-1100.
