29 março, 2024

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Na Fase Vermelha, Bauru terá “Lei Seca” e proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas; entenda

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O Prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB), disse que o consumo de bebidas alcoólicas na Cidade, durante a Fase Vermelha, que terá início nesta terça-feira, 30, será punido, inclusive com multa, pois tem gerado aglomerações em diversas regiões. “As pessoas vão poder consumir bebida alcoólica em casa apenas. Mas, em vias públicas, ficará proibido, em todos os dias e horários, para evitar essas aglomerações. Aqueles que descumprirem poderão levar multa”, frisa o prefeito.

Toda modalidade de venda de bebidas alcoólicas ficará proibida das 23h às 5h, inclusive por delivery, drive thru, ou retirada. Os supermercados poderão funcionar 24 horas por dia, desde que não vendam bebidas alcoólicas no horário em que a comercialização será vedada.

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Bauru, assim como Botucatu e outras 66 cidades do DRS VI, foi reclassificada como Fase Vermelha do Plano SP, do Governo de São Paulo, a mais restritiva de todas na pandemia da Covid-19.

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Confira os artigos do novo Decreto Municipal de Bauru:

DECRETO Nº 14.862, DE 27 JUNHO DE 2.020

Art. 6º Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas das 23h às 5h.

Art. 7º Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em praças, ruas, ou qualquer outro espaço público

Multas:

Consumir bebida alcoólica em espaço público = R$ 337,00

Comercializar bebida alcoólica em horário não permitido = R$ 1.797,31

Leia Notícias – com JCNet

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