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Proposta busca adequar Lei Orgânica à legislação estadual que reconheceu novo status do município; texto volta à pauta no dia 22
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última quarta-feira (15), uma Sessão Ordinária Especial em comemoração aos 171 anos do município. A solenidade, promovida em conjunto com a Academia Botucatuense de Letras (ABL), reuniu autoridades, vereadores, convidados e moradores. Apenas o vereador Valmir Reis (PP) não participou por questões de saúde.
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Entre os temas debatidos, esteve a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de iniciativa do Executivo, que prevê a adequação oficial da nomenclatura do município para “Estância Turística de Botucatu”. A medida segue a legislação estadual que reconheceu a cidade com o novo status.
Durante a discussão, o vereador Ielo (PDT) solicitou o adiamento da votação por uma semana, com o objetivo de permitir análise de pontos jurídicos apresentados por ele. O pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
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Na sequência, o vereador utilizou a tribuna para se posicionar contrário à proposta e formalizou pedido de vista. Com isso, a matéria foi retirada de votação e retorna à pauta na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 22 de abril.
O texto em análise propõe a atualização da nomenclatura em diferentes trechos da Lei Orgânica, sem mudanças nas competências ou na estrutura administrativa do município. A justificativa aponta que a adequação, além de formal, tem caráter estratégico ao reforçar a identidade turística da cidade e ampliar sua visibilidade no cenário estadual.
A classificação como estância turística está associada à possibilidade de acesso a recursos específicos e investimentos voltados ao setor, o que pode impactar diretamente o desenvolvimento econômico local.
