Anúncios
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com pedido de urgência para que uma faixa de terra vinculada à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em Botucatu (SP) seja finalmente incorporada ao patrimônio da União e destinada a finalidades públicas ou de interesse social. A ação foi ajuizada pelo MPF contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A área está localizada nas imediações da rua 1º de Maio, na Vila Ferroviária, em Botucatu. Trata-se de um terreno que integrava o antigo trecho Rubião Junior-Toledo, hoje desativado. Há anos, o imóvel está ocupado por particulares que utilizam o espaço para criação de cavalos sem adotar medidas para sua conservação. Em 2020, dois animais morreram em decorrência de um incêndio que atingiu o local.
Anúncios
Até 2022, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sequer tinha ciência de que o terreno pertencia aos domínios da RFFSA e, portanto, deveria ser incorporado aos bens públicos federais. Na época, o Dnit solicitou a averbação da área e sua transferência para a União. Porém, até o momento, o órgão não realizou o inventário do imóvel, etapa imprescindível para a conclusão do processo de incorporação.
O MPF pede que o Dnit e a União, por meio da SPU, concluam imediatamente o inventário do terreno e efetuem sua destinação para fins de interesse público, conforme determina a legislação. Ao mesmo tempo, a ação requer a proibição de transferência do imóvel a entes públicos ou terceiros até que se apure a existência de outras possíveis invasões no local e a situação dos eventuais ocupantes.
Anúncios
Segundo o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF, o terreno pode servir a diversas funções que promovam iniciativas e utilidades em prol da região. “Trata-se de imóvel que poderia ser melhor destinado, visando ao uso, a título meramente exemplificativo, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Estadual Paulista, sediada em Botucatu, ou, ainda, pela Prefeitura local, para que esta dê útil destinação ao bem, evitando-se, assim, a degradação promovida pelo curso do tempo”, destacou.
Fonte: Ministério Público Federal
