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O Ministério Público Federal (MPF) requereu, na quarta-feira (14), por meio de ação civil pública, que o estado de São Paulo realize policiamento ostensivo e emergencial nas aldeias do Jaraguá, na zona Oeste da capital paulista, devido a casos de abuso sexual e estupro de crianças, adolescentes e mulheres indígenas praticados por membros da própria aldeia, além do consumo de drogas ilícitas, que foram revelados por investigações conduzidas pelo próprio MPF.
O Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá informou ao MPF casos de estupro, abuso sexual de crianças, prostituição, violência doméstica e consumo de drogas nas aldeias Tekoa Ytu, Tekoa Pyau e Itakupé. Segundo informações divulgadas pelo MPF, uma adolescente teria sido estuprada pelo neto do cacique de uma das aldeias, além do registro em boletins de ocorrência do estupro de uma criança indígena de 7 anos e o aliciamento de outra, de 11 anos.
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De acordo com o MPF, a Polícia Militar não patrulha a região. Para o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, o patrulhamento ostensivo da polícia na região é inadiável para que esses abusos sejam coibidos e punidos de forma eficaz.
“O argumento rasteiro e equivocado de que a PM não poderia entrar nas aldeias por se tratar de bens da União é verdadeiramente absurdo. Se assim fosse, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderia coibir arrastões nas praias cariocas, que também são bens da União”, explicou Magnani. O MPF alega que a presença da PM em áreas indígenas faz parte das atribuições do órgão, previstas na Constituição, e que não há fundamento legal para a exclusão das aldeias do serviço de policiamento ostensivo ou para que este seja realizado pela Polícia Federal.
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A ação pede ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) implante uma ferramenta para que as vítimas denunciem os crimes sexuais de forma rápida, segura e sigilosa. “Uma vítima tão fragilizada terá enormes dificuldades para se deslocar pela malha rodoviária de uma das maiores cidades do mundo e comunicar, em outra língua que não a sua materna, a ocorrência de crimes tão constrangedores e silenciadores quanto os sexuais. Estão aí todos os elementos necessários para conduzir à impunidade os autores desses delitos”, disse o procurador.
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do estado informou que o estado ainda não foi intimado e que não vai se pronunciar a respeito até a intimação.
Fonte: Agência Brasil
