MPF faz balanço da atuação no Dia Internacional contra a Corrupção

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No Dia Internacional contra a Corrupção, hoje (9), o Ministério Público Federal divulgou balanço informando que atualmente estão em andamento 26 mil investigações para apurar possíveis casos de corrupção. Um exemplo é a Operação Lava Jato, que já restituiu aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão e celebrou de 39 acordos de colaboração premiada.

O balanço da atuação deste ano mostra que até o mês de outubro foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal 901 ações penais e 1.229 mil ações por improbidade administrativa. O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República, Flávio Dino, disse que combater a corrupção é um desafio permanente da sociedade brasileira. “É um dever de todos os cidadãos, das instituições, um compromisso da sociedade. Só se reverte um quadro de corrupção se as ações de prevenção e responsabilização forem adotadas permanentemente”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que a corrupção traz prejuízos morais, econômicos e para a prestação dos serviços públicos. Segundo ele, é necessário combater a corrupção em todas as frentes e com novas leis.

“Temos que ter políticas pedagógicas e diálogo com a sociedade, onde todos nós temos que colocar o malefício que a corrupção traz para o país. Não apenas do ponto de vista moral, mas do ponto de vista econômico e dos serviços públicos. Cada centavo desviado dos cofres públicos é um serviço público a menos, ou pior”, disse o ministro.

Ranking mostra transparência na divulgação de informações

O Ministério Público Federal lançou hoje um ranking que classifica municípios e estados pelo nível de transparência das informações públicas disponibilizadas nos portais de internet. Para a elaboração do Ranking Nacional dos Portais de Transparência foram avaliados itens como a divulgação de receitas e despesas dos últimos seis meses, íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados e relatórios de gestão do ano anterior.

Entre os governos estaduais, o Espírito Santo obteve o melhor desempenho no ranking de transparência, seguido por Santa Catarina e Mato Grosso. A última posição é ocupada pelo Mato Grosso do Sul. Em penúltimo está o Ceará e, em antepenúltimo, o Amazonas.

“É necessário investir em controle social e o controle social só pode ocorrer se houver transparência das instituições, por isso fizemos esse ranking como forma de demonstrar a necessidade de que Brasil dê salto de qualidade. Estamos muito aquém do desejável em termos de transparência e, com transparência maior, certamente melhorará o mecanismo de controle social e isso implicará positivamente no combate à corrupção porque a ação preventiva evita que a corrupção cresça”, disse Flávio Dino.

Os entes onde há deficiência na transparência das informações receberão recomendações e, caso as irregularidades persistam, serão ajuizadas ações civis públicas para solucionar o problema.

Fonte: Agência Brasil

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