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O Ministério Público se manifestou contra uma lei aprovada em Piraju (SP) que transforma vários serviços ligados ao comércio em essenciais, incluindo bares e academias.
A cidade que pertence à Divisão Regional de Saúde (DRS) de Bauru (SP) atualmente está na fase vermelha do Plano SP e não poderia autorizar a abertura destes estabelecimentos.
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A lei foi aprovada na Câmara Municipal de Piraju (SP), na terça-feira (16), após ter sido vetada pelo prefeito. De acordo com a decisão, passam a ser reconhecidas como atividades essenciais para a população academias, comércios varejistas, bares, restaurantes e similares, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escritórios de contabilidade, imobiliárias, agências de seguro e empresas de tecnologia.
O MP informou que vem adotando todas as medidas necessárias para que o município cumpra as regras do plano São Paulo.
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De acordo com a promotora Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, documentos foram encaminhados para a Procuradoria Geral de Justiça para análise e eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
De acordo com o prefeito Zé Maria (DEM), a medida atende um pedido de abertura do comércio feito pelos comerciantes, algo que ele já havia vetado, mas voltou para apreciação da Câmara de Vereadores e foi aprovado com maioria de votos.
O prefeito ainda declarou que entende a situação dos comerciantes e que pede a colaboração de todos para que não tenha aglomerações na cidade. Até a manhã desta quinta-feira (18), Piraju contabilizava 987 casos e 18 mortes confirmadas por Covid-19.
Fase vermelha e toque de recolher
No começo de fevereiro, a Justiça já havia dado sentença favorável ao Ministério Público, que pediu para que a prefeitura adotasse as medidas restritivas da fase vermelha. Na ocasião, a prefeitura havia publicado um decreto validando ações da fase laranja (menos restritivas), como a abertura de comércios considerados não essenciais, mesmo estando na fase mais rígida.
Sob pena de multa, a Justiça determinou que o município voltasse à fase vermelha em um prazo de 24 horas, o que foi feito por meio de um novo decreto.
Em janeiro, o prefeito chegou a decretar toque de recolher para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
A medida proibia aglomerações em ruas e avenidas da cidade entre 22h e 6h. Praças públicas e o comércio também foram fechados no mesmo horário. Motoristas também foram proibidos de estacionar os carros nas tradicionais ruas e avenidas da cidade usadas para a concentração de pessoas.
Fonte: G1
