Ministério Público flagra 19 trabalhadores em situação precária em fazenda de laranja em Bofete

Em operação realizada nesta quinta-feira (3), o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, flagrou 19 trabalhadores em condições precárias de trabalho e moradia na cidade de Bofete, na região de Botucatu.

Oriundos de Goiana, no estado de Pernambuco, os migrantes foram trazidos para São Paulo para trabalhar na colheita de laranja de uma fazenda, com promessa de bons salários. Segundo o MPT, eles foram alocados em duas moradias, sem condições mínimas de conforto e higiene, e contraíram dívidas relativas ao traslado (transporte e alimentação).

Os procuradores José Fernando Ruiz Maturana e Marcus Vinícius Gonçalves identificaram uma série de problemas envolvendo saúde e segurança do trabalho, como falta de banheiros, refeitórios, equipamentos de proteção e água potável. Além disso, os trabalhadores não possuíam registro em carteira de trabalho, trabalhando na informalidade, e sem garantia de preço justo sobre o peso da laranja colhida.

Os representantes da propriedade, bem como os turmeiros encarregados do transporte dos trabalhadores até Bofete, prestaram depoimento na Delegacia de Botucatu aos procuradores e ao delegado seccional. Dois turmeiros foram indiciados por crime de aliciamento de trabalhadores, tipificado no artigo 207 do Código Penal.

TAC

Os empregadores celebraram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, se comprometendo a fornecer água potável, abrigos, mesas, cadeiras e instalações sanitárias para os trabalhadores; registrar o contrato de trabalho de todos eles; fornecer equipamentos de proteção individual; não cobrar valores relativos ao transporte de ida e volta (incluindo alimentação), dividir igualmente o aluguel e regularizar os alojamentos.

O documento também prevê o registro na carteira de trabalho dos trabalhadores, a partir de 12 de agosto, e custeio do retorno para aqueles que demostrarem interesse em voltar para sua cidade natal, mediante o pagamento de verbas rescisórias, incluindo R$ 200,00 para alimentação no percurso. O descumprimento das obrigações implicará em multa de R$ 10 mil por item infringido, acrescida de multa diária de R$ 300,00.

JCNet