Botucatu: Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de Ielo

O candidato ao cargo de prefeito de Botucatu pelo PDT, Mário Ielo, teve pedido de impugnação de registro de sua candidatura, pelo Ministério Publico Eleitoral, através da Promotora Claudia Caldas Lourenção, na quarta-feira,30, relacionando 5 prestações de contas que apresentam irregularidades ainda não sanadas no processo legal de julgamento e que tornariam o candidato do PDT inelegível.

As questões são referencia de recursos financeiros repassados para entidades esportivas, recreativas, saúde e de inclusão social. Em todos os casos houve divergência na prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado.

A promotora alega no documento que pede a impugnação eleitoral de Mário Ielo, a Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder judiciário para as eleições que se realizam nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Conforme relato da promotora eleitoral Drª Claudia Caldas Lourenção estão citadas as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo que envolve o Botucatu Futebol Clube, no valor de R$ 325 mil, no exercício de 2008, conforme o processo TC 001289/002/09.

Também está citada a condenação no Convenio nº 134/08 de 17/02/08, entre a Prefeitura e o Centro de Lazer Nova Aurora, no valor de R$ 110 mil para pintura da sede e aquisição de equipamentos, que foram rejeitados no processo TC001288/002/09, publicado no Diário Oficial da Justiça, transitado e julgado em 16 de dezembro de 2014.

Contas relativas a recursos do município destinado à Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu, em2007, furto de convenio (093/05), para desenvolvimento, implantação, manutenção e execução do Programa de Saúde da Família e Programas de Agentes Comunitários de Saúde.

Contas relativas ao Consorcio de Estudos e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo CEDEPAR 2006, que tiveram rejeições do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o relato, faltam documentos comprovando a regularidade do contrato.

Também foi citado pelo Ministério Publico Eleitoral de Botucatu as contas relativas a recursos repassados pelo Município para a Liga Botucatuense de Futsal, no valor de R$ 300 mil em 2008 e que foram julgadas irregulares em acórdão proferido no processo TC001290/002/09, publicado no Diário Oficial da Justiça, que circulou em 30/08/2016. Tal decisão transitou em julgado em 09/09/2016.

A Dra Claudia Lourenção apresenta ao Juiz Eleitoral uma série de argumentações baseadas em lei que resumem-se a leis e sumulas judiciais existentes que apontam situações para a impugnação de candidatura de prefeito nas eleições de novembro deste ano.

Pela regra eleitoral, a partir desta sexta-feira, 2, passa a valer o prazo para que o candidato do PDT apresente sua defesa em 8 dias.  Ielo tem ainda recursos em instancias superiores, caso seja mantido o pedido da promotora publica eleitoral.

IELO

O candidato Mário Ielo afirmou ao pool de comunicação liderado pelo Leia Noticias, Radio Clube FM com apoio do Noticias.Botucatu e Botucatu Online, que ele está regular nas suas prestações de contas e que houve um equivoco da Justiça Eleitoral.

“Estou tomando ciência agora do pedido de impugnação. Estou reunindo informações e vou comprovar no Cartório Eleitoral os equívocos. Todos os meus direitos eleitorais estão garantidos”, afirmou.

DEBATE

Apesar do pedido de impugnação eleitoral do candidato nas eleições de novembro, Ielo vai participar do debate eleitoral promovido pela Radio Clube FM, Jornal Leia Noticias com apoio da OAB, Noticias.Botucatu e Botucatu Online.

Por Haroldo Amaral