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Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (15) que a fiscalização da pasta autuou proprietários de três fazendas nos estados de Minas Gerais, Bahia e São Paulo por uso de mão de obra escrava.
A operação, batizada de ” Canaã – A Colheita Final”, encontrou nessas fazendas 565 trabalhadores em condições análogas às de escravo, 438 sem registro em carteira e ainda 32 menores em atividade proibida.
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Foram cumpridos, nessa operação, 22 mandados de prisão preventiva, 17 interdições de estabelecimentos comerciais e 42 mandados de busca e apreensão. Segundo a fiscalização do Ministério do Trabalho, 13 dirigentes da seita foram presos preventivamente e o resto está foragido.
Seita religiosa
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De acordo com o governo, os trabalhadores prestavam serviço a uma seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a Verdade que Marca. Eles trabalhavam em fazendas de cultivo de hortifrutigranjeiros, além de postos de gasolina, restaurantes e cafés do grupo.
Ainda segundo o ministério, uma investigação apontou que os trabalhadores teriam sido “aliciados” por dirigentes da seita religiosa, em São Paulo, e convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização, tendo de mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados.
Após entrar na seita religiosa, continua o ministério, as pessoas eram levadas para zonas rurais e urbanas em Minas Gerais (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra) e na capital paulista, para trabalhar em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita.
Esse é o desenrolar de uma operação deflagrada em 2013 contra a mesma seita religiosa, que, naquela época, já se utilizava de mão de obra escrava, com a identificação de 348 vítimas. Neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, a justiça determinou que a fiscalização retornasse aos locais para atualizar informações. Foi quando se verificou que a prática continuava.
“Em todas ações de combate ao trabalho escravo, quando chega Polícia Federal, o Ministério Público Federal e do Trabalho as vítimas aderem e querem ser retiradas dessa situação. O caso da seita é incomum, porque as pessoas eram doutrinadas por aspectos religiosos e nos receberam como se fôssemos o demônio”, afirmou o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Campos, que coordenou a operação.
De acordo com ele, as vítimas, neste caso, acham que estão protegidas do fim do mundo nestas fazendas e que vivem em uma “comunidade santa”. “O que só agrava e torna mais aviltante a situação em que estão. Além de serem suprimidos direitos laborais, estão sendo iludidos. Não querem sair. Dizem que é uma maravilha, que é o sonho da vida deles”, declarou.
Ele explicou que, nessa operação, os estabelecimentos comerciais foram fechados, mas acrescentou que as pessoas não podem ser retiradas a força das fazendas. “O resgate precisa de um mínimo de aceitação. Não temos governabilidade para retirá-las a força. Todos estabelecimentos econômicos urbanos foram interditados, todos foram paralisados. Medidas estão inviabilizando as atividades econômicas, mas as fazendas não foram interditadas”, afirmou.
Mesmo assim, segundo o auditor Marcelo Campos, a fiscalização do Ministério do Trabalho preparou todos os cálculos de direitos devidos aos trabalhadores (décimo terceiro salário, FGTS, férias e salários, por exemplo) para realizar o pagamento às vítimas. “Mesmo não querendo, vão receber. Pode ser que no futuro essa situação mude [e que as pessoas queiram os recursos]”, explicou.
Crescimento patrimonial
O Ministério do Trabalho informou que chamou a atenção, durante a investigação, o crescimento do patrimônio pessoal dos líderes da seita e um “grande aumento” de fiéis nos últimos cinco anos.
“Nessa fase, autuamos as empresas do grupo criadas pela seita a pagar os direitos trabalhistas retroativamente, desde a data em que os trabalhadores começaram a prestar os serviços, e vamos disponibilizar a todos aqueles encontrados em situação de trabalho escravo as guias para acesso ao seguro-desemprego”, disse Campos na nota.
Fiscalização do trabalho escravo
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho foi alvo de duras críticas ao editar portaria que tornou mais difícil caracterizar o trabalho escravo.
No final de 2017, porém, o governo recuou e tornou mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ter ampliado outros conceitos para a configuração desse tipo de mão de obra. Com isso, o governo deixou em vigor no país as regras que já estavam valendo há 14 anos.
Fonte: G1
