Mercosul suspende Venezuela por não cumprir normas do bloco, dizem agências

O governo venezuelano será comunicado por uma nota oficial da Secretaria Geral do Mercosul ainda na sexta-feira e perderá todos os direitos de participação no bloco.

A suspensão é por tempo indeterminado. De acordo com a fonte, para retornar ao Mercosul a Venezuela terá que renegociar todo o seu protocolo de adesão, com novos cronogramas e prazos para cumprimento dos acordos, como se fosse uma nova adesão.

“Com o atual momento político e as dificuldades de negociação, é muito difícil prever quando, se e como a Venezuela pode tentar renegociar”, disse a fonte do Ministério das Relações Exteriores brasileiro à Reuters.

A decisão foi tomada em reunião dos negociadores durante a tarde, mas já estava prevista há alguns dias. Nesta quinta-feira, a Venezuela completa quatro anos de adesão ao Mercosul, e este foi o prazo máximo dado ao país pelos outros membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – para que os venezuelanos cumprissem todas as normas de adesão.

Até esta semana, os venezuelanos haviam incorporado apenas cerca de 80 por cento das 1.224 normas técnicas exigidas, e 25 por cento dos tratados necessários. Entre eles, normas consideradas essenciais. A principal delas é o Acordo de Complementação Econômica 18. O texto prevê, entre outros pontos, a tarifa externa comum e o programa de eliminação de barreiras tarifárias intrabloco e é considerado a espinha dorsal do acordo comercial do Mercosul.

Entre os tratados que não foram cumpridos, um considerado essencial é o protocolo de compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos. O primeiro artigo diz: “A plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes”.

O governo venezuelano alegava que algumas das normas do Mercosul feriam sua legislação. “Mas se o país quer de fato aderir, precisa mudar suas leis”, disse a fonte.

Mais cedo, antes mesmo da decisão definitiva, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, usou sua conta no Twitter para informar que o país estava acionando o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul para questionar a suspensão. “A Venezuela se respeita! Funcionários comprometidos com mandatos imperialistas não podem atentar contra nossa pátria com suas ações anti-jurídicas”, escreveu.

Recentemente, o governo brasileiro e os demais países do bloco haviam baixado o tom das críticas políticas à Venezuela para esperar o resultado das negociações entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, intermediada pelo Vaticano. Isso, no entanto, não teria relação com a situação do país no Mercosul, explicou a fonte.

A decisão pela suspensão esperava apenas o prazo e o resultado do levantamento feito pela Secretaria Geral do Mercosul para que fosse tomada. Em setembro deste ano, em uma reunião no Uruguai, os quatro países originais do bloco decidiram dar o prazo para que a Venezuela se adequasse antes da suspensão definitiva.

Essa foi a saída encontrada para que o país não assumisse a presidência pro tempore, como estava previsto pelas regras do bloco, a partir de julho. Nesse período, diplomatas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai fizeram a coordenação do Mercosul. Agora, com a decisão, a presidência deve passar para a Argentina.

A Venezuela foi admitida no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina. Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da aprovação do Congresso paraguaio.

O país entrou oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou em aprovar sua admissão para regularizar a situação.

A Venezuela, no entanto, descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas questões econômicas. O problema foi a solução encontrada por Brasil, Paraguai e Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência pro tempore do bloco em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a suspensão.