Médicos peruanos não cumprem decisão da Justiça de desligar aparelhos de mulher com doença degenerativa

Um hospital do Peru se nega a cumprir uma decisão judicial que desde fevereiro concedeu a ela o direito de não receber o tratamento médico que a mantém viva artificialmente.

María Teresa Benito Orihuela, de 66 anos, sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica em estado avançado. Há seis anos ela está ligada a um ventilador mecânico.

Doze médicos do EsSalud, a seguradora pública de saúde do Peru, se recusaram a desligar aparelhos alegando “objeção de consciência por razões religiosas”.

Diante da recusa dos médicos, a Justiça deu um novo prazo de 15 dias para que a determinação seja cumprida. Em sua decisão, a juíza diz que se isso não acontecer o hospital será punido por desacato.

Eles apresentaram uma carta que tem o mesmo texto. A advogada da paciente disse que a resposta dos médicos é “insólita” porque o caso de Maria Benito é diferente do da psicóloga peruana Ana Estrada, que morreu por eutanásia no último domingo (21). Ela tinha uma doença degenerativa desde os 12 anos.

A advogada Josefina Miró Quesada disse que o caso da sua cliente não necessita de “um protocolo para cumprir a decisão judicial e nem há a possibilidade de uma responsabilidade penal ao profissional que aceite o procedimento”.

Psicóloga x eutanásia

A psicóloga Ana Estrada recebeu autorização da Suprema Corte do Peru em 2022 para realizar o procedimento e se tornou a primeira pessoa no país a receber eutanásia.

“No domingo, 21 de abril de 2024, Ana Estrada exerceu o seu direito fundamental a uma morte digna e acedeu ao seu procedimento médico de eutanásia. Ana morreu nos seus próprios termos, conforme a sua ideia de dignidade e em pleno controle da sua autonomia até o final”, disse sua advogada, Josefina Gayoso, em comunicado.

Segundo Gayoso, a eutanásia foi realizada de acordo com o “Plano e Protocolo de Morte Digna” aplicável a Ana, aprovado pelo Seguro Social de Saúde do Estado peruano. Não foi informado o método utilizado para a eutanásia de Ana.

Ana sofria de polimiosite, uma doença incurável e degenerativa que provoca fraqueza muscular progressiva. Ela usava cadeira de rodas desde os 20 anos por conta da enfermidade, segundo a imprensa peruana.

“Ana tornou-se o rosto dessa causa justa que visa defender a dignidade do princípio ao fim e a liberdade de decidir sobre nossas vidas e nossos corpos. (…) O caso de Ana permitiu que a Justiça peruana reconhecesse, pela primeira vez em sua história, que todos temos o direito de morrer com dignidade”, disse Gayoso .

Ana Estrada pediu para pôr um fim à própria vida por eutanásia em fevereiro de 2021. No comunicado, sua advogada disse que Ana “partiu agradecida a todas as pessoas que ecoaram a sua voz”.

Autorização pelo Supremo Tribunal peruano

Em julho de 2022, a Suprema Corte de Justiça do Peru reconheceu o direito de Ana Estrada de morrer.

A sentença foi aprovada por quatro votos, e dois magistrados foram contrários. É a primeira vez que a maior instância da Justiça do Peru permite uma eutanásia.

A sentença da Justiça diz que se deve “entender por eutanásia a ação de um médico de fornecer de forma direta (oral ou intravenosa) um fármaco destinado a pôr fim à sua vida”.

A Justiça peruana deu ordem ao Ministério da Saúde para respeitar a decisão dela.

Em janeiro, Ana escolheu o médico para realizar sua eutanásia após a resolução das observações ao protocolo pelo seguro social.

“Isto é para mim, exatamente como eu planejei desde o primeiro dia (…). Eu sabia que isso era uma garantia para minha vida. Eu precisava deste sinal verde para viver plenamente nesta última etapa, sem dor, sem angústias sobre o que vai acontecer”, disse Ana Estrada na época.

O que é ELA?

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ALS) é uma doença progressiva para a qual não há cura.

Ocorre quando os neurônios dos pacientes acometidos pela doença se desgastam ou morrem e já não conseguem mais mandar mensagens aos músculos.

Isso gera a curto e médio prazo enfraquecimento dos músculos, contrações involuntárias e incapacidade de mover os braços, as pernas e o corpo.

A Ela geralmente começa com espasmos musculares e fraqueza em um braço ou perna, dificuldade para engolir ou fala arrastada, mas à medida que progride, afeta profundamente a capacidade de se mover, falar e até respirar.

A morte, em geral, ocorre entre três e cinco anos após o diagnóstico. Cerca de 25% dos pacientes sobrevivem por mais de cinco anos.

A causa exata da doença ainda não é conhecida. Um pequeno número de casos é genético/hereditário.

A ELA é uma das principais doenças neurodegenerativas ao lado do Parkinson e do Alzheimer.

A idade é o fator preditor mais importante para a sua ocorrência, sendo mais prevalente nos pacientes entre 55 e 75 anos, segundo o Ministério da Saúde do Brasil.

Fonte: G1