Marília consegue na Justiça direito de definir a própria quarentena

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Uma nova decisão judicial publicada no fim da tarde desta quarta-feira (10) deu ao município de Marília (SP) mais autonomia para decidir sobre a flexibilização da quarentena na cidade, permitindo que a decisão local até mesmo se sobreponha à classificação imposta pelo governo do estado.

A liminar foi concedida no mesmo dia em que o governador João Doria determinou o acirramento da flexibilização em todo estado, fazendo com que várias regiões precisassem retroceder do atual nível de flexibilização.

A decisão representa mais uma reviravolta jurídica no processo de flexibilização de Marília. Classificada inicialmente na fase 2 (amarela), com várias restrições, o prefeito Daniel Alonso resolveu por conta própria colocar a cidade dois estágios acima, na fase 4 (verde), com permissão de funcionamento de praticamente todos os setores.

No fim da semana passada, porém a Justiça suspendeu o decreto municipal e mandou a cidade retroceder para a fase 2. Nesta segunda-feira (8), a prefeitura publicou um novo decreto estabelecendo as regras e recuando na flexibilização.

O relator da decisão favorável a Marília é o juiz Jacob Valente, o mesmo que no mês passado deu à cidade de Tupã autonomia parecida.

Na decisão, o juiz diz que concedeu tutela parcial ao município no sentido de manter a flexibilização da atividade econômica local “com possibilidade de recategorização”. Apesar dessa autonomia, o prefeito Daniel Alonso disse que não pretende fazer mudanças esta semana.

Recuo na flexibilização

Após uma semana e meia de flexibilização das atividades econômicas em cidades do estado de São Paulo, o governador de SP, João Doria informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10) que regiões do interior do estado terão que recuar no plano de retomada da economia.

Duas dessas regiões, Bauru e Marília, ficaram em estágios diferentes da flexibilização. A partir de agora, a de Bauru, que estava na fase 3 (amarela no mapa), terá que recuar para fase 2 (laranja). Marília, que chegou a se autodeclarar na fase 4, mas recuou para a fase 2 por decisão da Justiça, manteve-se nesse mesmo patamar.

Duas cidades do centro-oeste paulista, Quatá e João Ramalho, que pertencem à Diretoria Regional de Saúde de Presidente Prudente, recuaram da fase 3 para a fase 1 (vermelha).

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, o interior de SP apresentou um aumento grande na disseminação dos casos de Covid-19, embora a taxa de ocupação dos leitos hospitalares ainda esteja sob controle.

Durante a coletiva, ela destacou que a região metropolitana e litoral registraram uma desaceleração no avanço do vírus, o que não ocorreu no interior.

“No interior a mensagem é diferente, nós vamos ter que endurecer as medidas restritivas. Houve um aumento da propagação da pandemia, apesar da ocupação hospitalar está sob controle na maioria das regiões.”

Confira abaixo o que é permitido em casa fase

  • Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais
  • Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições
  • Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores
  • Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3
  • Fase 5, azul: “Normal controlado” – todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene.

A definição estabelece que setores da economia que desejam a reabertura devem apresentar planos com protocolos para a Prefeitura. Caberá à gestão municipal definir quem e quando poderá reabrir.

A regiões serão avaliadas periodicamente de acordo com os indicadores de saúde, verificando se cumprem os critérios para avançarem a uma fase de maior relaxamento a cada 14 dias ou voltar para uma fase mais restrita a cada 7 dias (ou imediatamente, caso haja evidência da piora da situação).

Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado — Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado (Foto: Governo de São Paulo/Divulgação)

De acordo com o plano do governo, as prefeituras terão autonomia para flexibilizar setores estabelecidos. Com isso, municípios que estiverem nas fases 2, 3 e 4 poderão flexibilizar determinados setores anunciados anteriormente.

A flexibilização deverá ser feita por decreto pelos prefeitos das cidades observando também os planos regionais.

Fonte: G1

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