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Procedimento online agiliza partilha de bens e ganha importância diante da Reforma Tributária
O número de inventários digitais realizados em Cartórios de Notas de São Paulo registrou crescimento de 40,58% nos últimos quatro anos. Entre 2020 e 2024, os atos saltaram de 64,2 mil para mais de 90,2 mil escrituras. Desde a implantação da plataforma e-Notariado, já foram concluídos mais de 490,1 mil inventários sem necessidade de processo judicial, o que representa uma grande redução no volume de ações que antes demoravam anos para serem julgadas.
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Somente no primeiro semestre de 2025 foram lavrados 54,1 mil inventários, média que pode levar o Estado a bater novo recorde até o fim do ano. A rapidez no procedimento tem atraído cada vez mais famílias, sobretudo em meio à expectativa da Reforma Tributária, que prevê aumento do imposto estadual sobre heranças e doações (ITCMD).
Atualmente, a lei prevê prazo de até 60 dias após o falecimento para a abertura do inventário, mas especialistas alertam que famílias que ainda não regularizaram a partilha podem enfrentar custos mais altos nos próximos anos, caso as mudanças na tributação sejam aprovadas.
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Inventários que antes levavam até quatro anos para conclusão na Justiça, hoje podem ser finalizados em até 15 dias em cartório, desde que os herdeiros estejam de acordo. “Fazer a partilha de bens em um Cartório de Notas é um processo rápido, seguro e econômico. Com a digitalização dos serviços e as discussões sobre aumento de impostos, dividir os bens o quanto antes garante não só mais tranquilidade no futuro, mas também uma boa economia para as famílias”, explica André Medeiros Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).
Economia para as famílias
O procedimento em cartório também tem se mostrado mais vantajoso financeiramente. Em São Paulo, por exemplo, a partilha extrajudicial pode ser até 80% mais barata do que a via judicial. Para patrimônios avaliados em até R$ 2,1 milhões, os custos no cartório giram em torno de R$ 6,8 mil, contra R$ 35,3 mil na Justiça.
Novas regras facilitaram os atos
Alterações recentes implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornaram o inventário em cartório ainda mais acessível. A Resolução nº 571/24 autorizou o procedimento mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes e também em casos de testamento, dispensando a prévia autorização judicial para a venda de bens. A medida possibilita que as famílias levantem recursos para o pagamento do ITCMD com mais agilidade.
Outra inovação foi a possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública, figura responsável por reunir documentos, levantar valores, quitar impostos e encaminhar a partilha junto ao tabelião. Desde a mudança, em 2022, o número de nomeações cresceu 49,4%, passando de 2.031 para 3.035. Apenas no primeiro semestre de 2025 foram 1.749 nomeações — alta de 38% em relação ao mesmo período de 2024.
