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O regime de Nicolás Maduro pode estar mais perto de ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia por crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.
De acordo com o promotor de Haia, Karim Khan, há base razoável para acreditar que na Venezuela “um ataque sistemático contra a população civil foi cometido de acordo com uma política de Estado (…) e a política de atacar esta parte da população foi, pelo menos, incentivada ou aprovada pelo governo da Venezuela e realizadas principalmente por membros de forças de segurança específicas do Estado com a possível ajuda de grupos ou indivíduos pró-governo”.
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As informações foram divulgadas pelo jornal argentino Clarín.
Essas informações fazem parte de um documento de 22 páginas apresentado em 30 de março à Câmara de Questões Preliminares do TPI, no qual desmonta cada um dos argumentos apresentados pelo regime de Maduro para tentar parar a investigação por crimes contra a humanidade.
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O caso “Venezuela I” foi aberto pelo ex-procurador do TPI Gâmbia Fatou Bensouda, após denúncia apresentada por Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Argentina em 2018, durante o governo de Mauricio Macri.
Em 2021, o governo de Alberto Fernández e Cristina Kirchner decidiu deixar a denúncia coletiva pois “o problema dos direitos humanos na Venezuela estava desaparecendo”.
Tortura e estupro
O promotor do Tribunal Penal Internacional afirma que “pelo menos a partir de abril de 2017, milhares de supostos ou reais opositores do governo da Venezuela foram supostamente perseguidos por motivos políticos, presos e detidos sem fundamentação legal adequada; centenas foram supostamente torturados; e mais de 100 foram supostamente submetidas a formas de violência sexual, incluindo estupro”.
Descreve ainda que “as vítimas foram submetidas a atos de violência que incluíram espancamentos, sufocamento, quase afogamento e choques elétricos que resultaram em sérios danos ao seu bem-estar físico e mental”.
Segundo ele, esses possíveis casos identificados são suficientemente graves para justificar a adoção de novas medidas pelo tribunal, incluindo a escala, a natureza, a forma e as repercussões dos crimes.
A Venezuela é o primeiro país do continente americano a ter uma investigação aberta no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Processo parado
Atualmente o processo está paralisado após pedido feito pelo regime de Maduro para suspender a investigação, argumentando que em seu país já existem investigações em andamento pela Justiça chavista.
No entanto, o promotor Khan foi enfático ao apontar que “todas as investigações e procedimentos nacionais apresentados pelo governo da Venezuela não refletem suficientemente a investigação planejada pela Corte porque não houve investigação de crimes contra a humanidade”.
“As investigações se concentram exclusivamente em oficiais de baixa patente e os crimes foram enquadrados em termos de ‘casos isolados’, sem qualquer investigação sobre padrões”, afirmou no documento.
O objetivo do tribunal é investigar e punir a cadeia de comando, os altos funcionários do regime que ordenaram e permitiram que graves violações dos direitos humanos fossem cometidas.
Por isso, o promotor Karim Khan indicou que a investigação em Haia deve continuar. A Câmara de Questões Preliminares do TPI decidirá isso nos próximos meses, depois de receber as observações do regime, a resposta do promotor e os depoimentos de mais de 2 mil vítimas venezuelanas.
Fonte: Agências
