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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discutiu nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os detalhes da chamada PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento para o Bolsa Família de R$ 600. O formato da PEC hoje tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de R$ 175 bilhões.
Na conversa, da qual participaram outros senadores e integrantes da equipe de transição, Pacheco indicou a Lula que haveria dificuldades de o Congresso aprovar uma PEC retirando o Bolsa Família do teto de forma permanente, como queria o PT. Mas sinalizou que é factível que essa exceção dure quatro anos, durante todo o mandato de Lula, para evitar a necessidade de uma PEC todos os anos.
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De acordo com interlocutores dos dois, Lula teria concordado com as ponderações de Pacheco, e defendeu a seus aliados retirar o Bolsa Família do teto por quatro anos. A duração da medida é hoje o principal entrave para o avanço da PEC. Especialmente o centrão, grupo político que apoiou o presidente Jair Bolsonaro durante as eleições, insiste num prazo definido de duração da PEC. O encontro ocorreu durante a Conferência do Clima da ONU, a COP 27, no Egito.
Durante a conversa com Lula, Pacheco ainda ponderou que a fórmula manteria o teto de gastos com essa única exceção. Só depois é que seria avaliada uma nova regra fiscal ou até mesmo a manutenção do teto nesse formato, com a exceção ao Bolsa Família. Porém, ele defendeu a Lula obter fontes de arrecadação para a PEC a partir do ano que vem.
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O senador Wellington Dias (PT-PI) confirmou as tratativas com Pacheco. Dias faz parte do conselho político da transição e tem se reunido com parlamentares para elaborar um texto da PEC capaz de ser aprovada no Congresso até o fim do ano.
– Nossa proposta original foi de excepcionalizar o o Bolsa Família, socorro aos mais pobres, de forma permanente e definindo valor a cada ano. Mas na agenda com Rodrigo Pacheco e outros líderes de partidos surgiu a proposta de limite para final de 2026 — disse o senador, que considera a ideia uma “proposta do meio”.
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Uma das principais críticas feitas à PEC é que ela não prevê uma forma de financiamento de longo prazo, o que terá impacto sobre a dívida pública — o que mexe com juros, reduzindo investimentos das empresas. Integrantes do PT têm insistido que o crescimento econômico aumenta o PIB e a arrecadação, o que reduz a dívida e também o déficit público.
A PEC da Transição custará R$ 175 bilhões, valor que contempla a ampliação do benefício do Bolsa Família para R$ 600 e pagamento adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. Ao retirar a ação de transferência de renda do teto de gastos, haverá abertura de um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023.
Hoje, só há recursos no Orçamento para um benefício de R$ 405. Assim, o PT tem pressa em aprovar a proposta (é necessário uma PEC porque o teto está na Constituição). Como forma de acelerar a tramitação, Pacheco ainda acertou que líderes partidários irão receber o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para tratar do assunto nesta quarta-feira.
Alckmin deve buscar um acordo para aprovar o projeto diretamente em plenário, sem ter que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como seria praxe. O texto da PEC deve ser apressado nessas conversas.
Será ainda preciso discutir a PEC na Câmara, onde será necessário acordo com o centrão e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O teto de gastos trava as despesas federais. Nos últimos anos, porém, foram aprovadas PECs para criar exceções ao teto e permitir gastos fora dessa regra. A ideia agora é aprovar uma nova proposta de Emenda à Constituição para criar uma nova exceção e retirar do teto toda a despesa com Bolsa Família.
Como já há R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) na proposta orçamentária de 2023, esse recurso seria remanejado para uma série de gastos. Na prática, portanto, a PEC terá um custo maior que o necessário para bancar o Bolsa Família.
O PT quer priorizar ações como a merenda escolar, Farmácia Popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas. Os parlamentares discutem a possibilidade de discriminar os programas e total de verba a ser destinada no próprio texto da PEC, mas para técnicos envolvidos nas discussões, esse detalhamento deverá constar na lei orçamentária.
O maior foco de resistência a uma PEC com prazo amplo, seja de quatro anos ou permanente, vem do centrão da Câmara. Políticos do PT avaliam que isso é uma forma de manter o poder de barganha do grupo por mais tempo e para a reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara — Lula pediu para o PT não apresentar candidato, de maneira a não prejudicar as articulações.
Uma PEC exige um esforço grande de aprovação, com a necessidade do apoio de 308 dos 513 deputados e dos 49 dos 81 senadores em duas votações em cada Casa.
Fonte: Yahoo!
