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Lei proíbe soltar fogos de artifício com barulho na área urbana de Itapetininga

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Lei proíbe rojões e fogos de artifício com som em Itapetininga (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Prefeitura de Itapetininga (SP) sancionou uma lei que proíbe o uso de rojões e fogos de artifício com som na área urbana de Itapetininga (SP). O objetivo, de acordo com os vereadores que aprovaram o projeto em março deste ano, é evitar danos à saúde de autistas, deficientes auditivos e também o bem estar de animais, além do bem estar de vizinhos de locais onde rojões e fogos são comuns.

Segundo o assessor de Gabinete, Mauri de Jesus Moraes, a lei entrou em vigor na última sexta-feira (14). A multa para quem for flagrado descumprindo a lei é de R$ 3 mil para pessoa física e R$ 10 mil para empresas. Segundo ele, os rojões e fogos de artifício com som são permitidos somente na zona rural.

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“Na zona urbana, a fiscalização é de responsabilidade da prefeitura. São os funcionários que têm competência para aplicar uma penalidade. Nós esperamos nesses casos individualizados que alguém, algum munícipe, dê o direcionamento para saber de qual casa saiu e com a possível indicação do infrator”, afirma.

Donos de cães, como a estudante Jéssica Ellen Garcia de Oliveira, aprovaram a medida. Segundo a jovem, toda vez que há fogos de artifício a cadela Liza, que está há nove anos na família, sofre. “Quem está vivendo ali sabe o desespero que dá, porque dá impressão que a qualquer momento o cachorro vai morrer na sua mão. Ela entra tanto em desespero que chega a fazer xixi, se esconde. É muito triste”, conta.

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Por outro lado, o empresário José dos Santos Carriel, dono de uma loja de fogos de artifício há 40 anos, lamenta. De acordo com ele, há apenas um tipo de fogo de artifício que não emite nenhum som, conhecido como vulcão. Agora, a preocupação dele é com as vendas e o estoque, já que agora será proibido. “Só no boato as vendas já diminuíram. Porque mesmo antes de aprovar a lei a pessoa estava na dúvida se podia soltar ou não. E agora?”

O médico otorrinolaringologista José Otávio Ayres explica sobre como os rojões podem afetar os autistas. “Primeira coisa o deficiente parcial tem o que a gente chama de Paracusia de Willis, se ele escuta menos, mas a partir de um certo volume, ele escuta mais alto do que as outras pessoas estão escutando. Enquanto, quando tem um som muito alto, tipo de fogos com explosão, ele vai escutar bem além do normal, ele vai escutar um incômodo muito maior do que para as outras pessoas”, diz.

Ayres também conta o que pode ocorrer com deficientes auditivos. “Existe o deficiente que está usando aparelho auditivo, então esse aparelho auditivo amplifica ainda mais o som, então além do desconforto ainda pode gerar um problema de perda de audição”, completa.