05 de novembro, 2024

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Lei não permite prisão de homem que furtou bujão de gás do pai, em Botucatu

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A Polícia Militar de Botucatu registrou um caso de furto cometido por um homem de 29 anos na região da Vila Maria.

De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, ele furtou um botijão de gás da casa do próprio pai, após ter pedido certa quantia em dinheiro para a vítima que se recusou a dar, na madrugada da terça-feira (28)

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Por volta das 4h da manhã, ele foi localizado carregando o botijão, foi encaminhado para a delegacia, mas não foi preso. Há uma lei que impede a prisão em caso de furto dentro da família chamada Imunidade Absoluta (impunibilidade de quem comete crime patrimonial, sem violência ou grave ameaça, em prejuízo do cônjuge ou familiar, na constância da sociedade conjugal, de ascendente ou descendente, seja qual for o parentesco, civil ou natural (art. 181, CP). Não se aplica ao estranho que toma parte no crime, nem quando a vítima é maior de 60 anos (art. 183, CP).

Como o pai tem 54 anos, o autor do furto foi liberado.

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