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Norma permite apenas fogos sem efeito sonoro e busca proteger crianças, idosos, pessoas com autismo e animais.
Com a proximidade das comemorações de Natal e Ano-Novo, período tradicionalmente marcado pelo uso de fogos de artifício, autoridades de saúde reforçam o alerta à população sobre os riscos e lembram que, no Estado de São Paulo, é proibida a soltura de fogos com estampido. A medida está prevista na Lei nº 17.389/21, que veda a queima, a soltura e a comercialização de fogos com efeito sonoro, permitindo apenas aqueles sem barulho.
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A legislação tem como objetivo reduzir riscos à saúde e minimizar impactos negativos causados pelo ruído intenso, que afeta especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, pacientes hospitalizados e animais. O descumprimento da norma pode gerar penalidades conforme a legislação vigente.
Além do aspecto legal, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo chama a atenção para os acidentes associados ao uso inadequado de fogos de artifício, que todos os anos resultam em atendimentos nas unidades de saúde. As ocorrências envolvem queimaduras de diferentes graus, atingindo principalmente mãos, rosto e olhos, muitas vezes em situações que poderiam ser evitadas.
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Crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas, geralmente por falta de supervisão ou pela falsa impressão de que determinados artefatos oferecem baixo risco. Especialistas alertam que o manuseio incorreto pode causar desde lesões superficiais até ferimentos profundos, com comprometimento de músculos, tendões e ossos.
Em casos de queimadura, a orientação é interromper imediatamente o contato com a fonte de calor e lavar a área atingida com água corrente em temperatura ambiente por 15 a 20 minutos. Não devem ser aplicados produtos caseiros, pomadas ou substâncias sem orientação médica. A procura por atendimento profissional é considerada essencial para avaliação da gravidade e prevenção de complicações.
Segundo especialistas, a demora no atendimento pode resultar em infecções, dor intensa, cicatrizes permanentes e até perda de função do membro afetado. Situações com bolhas extensas, áreas esbranquiçadas ou escurecidas da pele, sangramento, dificuldade de movimento ou ferimentos em regiões sensíveis devem ser tratadas como emergência.
A Secretaria de Saúde recomenda que a população evite o manuseio de fogos de artifício, especialmente em ambientes residenciais. Quando utilizados, os artefatos devem ser adquiridos apenas em locais autorizados, manuseados exclusivamente por adultos e de acordo com as instruções do fabricante. Crianças não devem, em nenhuma hipótese, manipular fogos.
A orientação final é clara: além de ilegal, o uso de fogos com estampido representa risco à saúde e à segurança. Optar por fogos silenciosos e comemorações responsáveis contribui para festas mais seguras e inclusivas para toda a população.
