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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu temporariamente a venda do cartão de crédito Free, do banco Santander. A juíza Maria Christina Berardo Rucker atendeu a um pedido da Proteste, que argumenta que o banco mudou as regras para anuidade grátis do produto unilateralmente, prejudicando os consumidores. A decisão também proíbe a cobrança da taxa pelo produto.
Segundo a associação de defesa dos consumidores, o Santander anunciava o Free como um cartão livre de anuidade se o cliente fizesse pelo menos uma compra por mês na função crédito, independentemente de valor. A empresa teria mudado as regras de isenção, passando a exigir um valor mínimo 100 reais. Segundo a Proteste, a publicidade que continha as regras originais também foi alterada.
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A juíza também proíbe que o banco faça a cobrança de anuidade dos atuais clientes do produto. Em caso de descumprimento, a instituição fica sujeita à multa de 50.000 reais por dia. Atualmente, o site do banco informa que a anuidade do Santander Free é de 348 reais, e que é preciso fazer compras no valor de 100 reais para ter direito ao desconto dessa taxa.
De acordo com a magistrada, os indícios apresentados pela Proteste e o risco de dano aos consumidores justificam a decisão antecipada. “Os princípios que norteiam as relações de consumo asseguram ao consumidor informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como o protegem contra a publicidade enganosa e as práticas comerciais, desleais ou coercitivas”, escreveu em sua decisão.
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Uma audiência de conciliação entre as duas partes está marcada para o dia 26 de setembro.
Procurado, o Santander não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Fonte: Veja
