Justiça suspende liminar que obrigava estado a enviar insumos ou transferir pacientes de hospital em Lençóis Paulista

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O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (1º) a liminar expedida no último domingo (28) que obrigava o estado de São Paulo a fornecer os insumos necessários para atendimento dos pacientes com Covid-19 no Hospital Nossa Senhora da Piedade em Lençóis Paulista ou fizesse a transferência dessas pessoas para outras unidades.

Pelo texto da liminar, o estado deveria cumprir essas medidas no prazo de 4 horas, no caso dos insumos, e de 8 horas para as transferências após a intimação. Porém, o governo estadual recorreu ao TJ/SP.

No recurso que foi acatado pelo órgão, o estado de São Paulo argumentou que a liminar compromete o plano estratégico de enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19 e desconsidera as inúmeras cautelas e providências adotadas.

Na decisão que derrubou a liminar, o presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destaca que a “suspensão de liminar ostenta caráter excepcional e urgente, destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Lençóis Paulista informou nesta sexta-feira (2) que o hospital conseguiu comprar uma quantidade de medicamentos suficiente para atender os pacientes até a próxima segunda-feira (5) e que neste fim de semana deve chegar outra quantidade por meio da Secretaria Estadual de Saúde para abastecer a unidade por mais alguns dias.

Sobre a decisão da suspensão da liminar, a prefeitura informou que ainda não foi informada e que a ação é uma iniciativa do Ministério Público. A TV TEM entrou em contato com o MP, mas como não há expediente por causa do feriado, o órgão só irá se manifestar na segunda-feira se irá recorrer ou não da decisão.

Já o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru disse que remanejou, na semana passada, 740 ampolas de medicamentos para intubação para o Hospital Nossa Senhora de Piedade e se colocou à disposição para auxiliar com transferências de pacientes se e quando preciso.

Disse ainda que, “após constantes cobranças da Secretaria de Estado da Saúde por medidas urgentes ao Ministério da Saúde para auxílio no fornecimento de medicamentos para intubação, o Governo Federal liberou para o Estado de São Paulo, desde o último final de semana, 215.313 ampolas de neurobloqueadores e anestésicos, o que corresponde a apenas 6% do que é preciso para atender a demanda mensal da rede pública de saúde do Estado, de 3,5 milhões de ampolas”.

Segundo o estado, desse total, 211 mil ampolas ainda estão em fase de liberação e serão distribuídas para a rede, incluindo hospitais filantrópicos, no decorrer deste feriado e final de semana.

Por fim, a SES informou que tem enviado ofícios e participado de reuniões com representantes federais para apresentar propostas e ampliar a aquisição de insumos.

No sábado (27), duas pessoas morreram no hospital e quatro pacientes foram transferidos depois da liminar, sendo dois para Promissão, um para Botucatu e outro para Jaú. As transferências foram feitas depois da decisão liminar da Justiça.

O Hospital Nossa Senhora da Piedade tem 20 leitos de UTI Covid e nesta sexta-feira, havia 23 pessoas internadas.

Hospital de Lençóis Paulista está com estoque baixo de medicamentos para intubação  — Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/ Divulgação
Hospital de Lençóis Paulista está com estoque baixo de medicamentos para intubação (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/ Divulgação)

Entenda o caso

No dia 26 de março, a prefeitura de Lençóis Paulista enviou um ofício para o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), do qual a cidade faz parte, solicitando os medicamentos necessários para intubação de pacientes, como analgésicos, sedativos e relaxantes musculares.

No documento, a administração municipal afirma que o estoque duraria apenas mais 72 horas.

Prefeitura de Lençóis Paulista (SP)  envia ofício a DRS de Bauru solicitando 'kit intubação' nesta sexta-feira (26)  — Foto: Prefeitura de Lençóis Paulista/ Divulgação
Prefeitura de Lençóis Paulista (SP) envia ofício a DRS de Bauru solicitando ‘kit intubação’ na sexta-feira (26) (Foto: Prefeitura de Lençóis Paulista/ Divulgação)

No pedido emergencial para a reposição dos estoques dos medicamentos, o prefeito Anderson Prado de Lima (DEM) fez um apelo para as autoridades estaduais e federais alertando sobre a gravidade da situação vivida pelo município. De acordo com ele, a administração municipal tentou comprar o “kit intubação” no mercado farmacêutico, mas não conseguiu.

“É um pedido de socorro antecipado em nome das pessoas que estão e daquelas que também irão precisar do ‘kit intubação’. Que esse grito possa ser ouvido pelas autoridades federais e estaduais, porque Lençóis Paulista, diferente de muitos municípios, criou leitos de UTI e enfermaria, quando a obrigação é do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado. Estamos compartilhando a responsabilidade com a União e com o Governo Estadual para salvar a vida dos brasileiros de Lençóis Paulista e região, mas precisamos de ajuda imediata”, disse.

A prefeitura também solicitou a transferência de pacientes da UTI e acionou o Ministério Público. Após o apelo, o estado enviou 40 ampolas do medicamento Midazolan, o que seria suficiente para duas ou três horas apenas.

O Hospital das Clínicas de Botucatu também doou 700 ampolas de medicamentos, entre sedativos e relaxantes musculares, o que assegura o estoque por mais dois dias. O próprio secretário municipal de Saúde, Ricardo Conti Barbeiro, foi buscar os medicamentos no HC no dia 28 de março.

700 ampolas de medicamentos para intubação foram doadas pelo HC de Botucatu  — Foto: Hospital das Clínicas / Divulgação
700 ampolas de medicamentos para intubação foram doadas pelo HC de Botucatu (Foto: Hospital das Clínicas / Divulgação)

Sobre o ofício enviado no dia 26, o estado disse que a cidade de Lençóis Paulista não registrou no sistema MEDCOVID-19 o seu estoque atualizado de medicamentos do chamado “Kit Intubação”, no entanto, informou que fez o remanejamento de ampolas do medicamento Midazolam por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru.

A nota ressalta ainda que a pasta vem cobrando o Governo Federal por medidas “expressas e urgentes” para abastecer a rede pública de saúde com medicamentos utilizados em intubação. Mas, segundo a secretaria estadual, o governo federal fez somente uma liberação de neurobloqueadores em quantidade suficiente para apenas dez dias de consumo.

Destacou ainda que é “fundamental que os gestores dos demais serviços de saúde que compõem as redes pública e privada de saúde mantenham o monitoramento da sua demanda, utilizem racionalmente estes produtos e otimizem medidas para garantir assistência a quem precisa.”

Sobre o registro do estoque no sistema MEDCOVID-19, a prefeitura informou que foi realizado pelo Hospital Piedade, porém, está apurando se houve inconsistência no sistema.

Também em nota, o Ministério da Saúde informou que ainda no dia 26 de março fechou acordos para envio de mais sedativos, sendo que uma das empresas se comprometeu em enviar mais 545 mil ampolas (470 mil nos próximos sete dias e outras 75 mil para os próximos 15 dias), e outro fabricante o acordo foi de 129 mil unidades de medicamentos para intubação.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, a entrega dos medicamentos da empresa que prometeu 545 mil ampolas será imediata. Ainda segundo a nota, “todos os acordos firmados até agora contemplam hospitais públicos e privados nas regiões de maior criticidade” e que “caberá aos gestores locais organizarem e distribuírem os medicamentos aos municípios”.

Fonte: G1

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