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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) suspendeu a decisão liminar que obrigava o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP) a realizar a contratação imediata de profissionais de enfermagem.
A medida anterior, proferida pela Vara do Trabalho de Bauru em março, tinha o objetivo se sanar um déficit de funcionários apontado em uma investigação do Ministério Público do Trabalho.
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Pela determinação que agora está suspensa, o hospital deveria contratar 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O HC recorreu da decisão, com argumentos relacionados às dificuldades orçamentárias e administrativas de uma autarquia estadual.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho não possui competência para determinar contratações em massa em uma autarquia. Segundo a decisão, tal ordem interfere em questões de orçamento público e autonomia administrativa do Estado.
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Com a suspensão, tanto a obrigação de contratação quanto a aplicação da multa diária ficam paralisadas até que o mérito do caso seja julgado de forma definitiva pelo tribunal.
Fonte: G1
